Após nova vistoria, promotora pede multa de R$ 10 mil por situação do Centro Pop

A Prefeitura de Campo Grande é novamente cobrada na Justiça para resolver definitivamente os problemas na estrutura do Centro Pop (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua), local que acolhe pessoas em situação de rua e também atende migrantes e refugiados no Centro da Capital. A unidade é administrada pela SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social).

O MPMS (Ministério Público Estadual), que tenta há mais de um ano forçar providências, fez mais uma vistoria no imóvel na última segunda-feira (15) e afirmou que foi descumprida a decisão judicial que saiu em junho deste ano dando 60 dias para sanar todas as pendências na estrutura e a insalubridade no espaço.

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"O Município, por sua vez, apresentou pedido de impugnação ao cumprimento de sentença, alegando que algumas providências já haviam sido atendidas voluntariamente. Porém, em nova vistoria, realizada nesta segunda-feira (15), ficou constatado que a administração municipal não adotou medidas eficazes para solucionar os problemas identificados no Centro Pop", diz publicação feita ontem (16) no site da instituição.

Na contestação à decisão judicial, a prefeitura alega que já fez o que foi pedido. Mas, segundo o MPMS, o prédio ainda está em situação precária, inclusive sem acessibilidade, e precisa das seguintes melhorias:

• Intervenções nos banheiros;
• Intervenções na rede de esgoto e na drenagem;
• Conserto nos chuveiros e ampliação da estrutura de banho;
• Adaptações de acessibilidade;
• Contratação de mais profissionais;
• Retorno da compra de passagens de ônibus para os acolhidos.

Além disso, é sugerida a implantação de nova residência inclusiva para pessoas com deficiência.

“A cada dia em que o Município se mantém inerte, mantém-se igualmente a situação degradante de centenas de pessoas que dependem do serviço, configurando violação contínua e intolerável de direitos”, destacou a promotora de Justiça, Paula Volpe, na última manifestação enviada à Justiça.

Multa e sequestro de verbas - Como houve descumprimento, Volpe pede que a contestação apresentada pela prefeitura seja rejeitada, que haja sequestro de verbas dos cofres municipais para pagar uma reforma emergencial e que seja aplicada multa imediata de R$ 10 mil.

A promotora pede também que seja dada uma advertência sobre o "ato atentatório" à decisão da Justiça, o que poderia impor o pagamento de outra multa (de R$ 406.800, referente a 20% do valor de R$ 2.034.000 dado à causa).

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da prefeitura para se manifestar sobre o descumprimento e a situação atual do Centro Pop, mas não houve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.

O Centro Pop - O espaço oferece serviços essenciais de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, como higiene pessoal, guarda de pertences, lavanderia, acesso a três refeições diárias, auxílio na regularização de documentos pessoais e atendimento técnico individualizado. Há ainda oficinas e atividades lúdicas para os assistidos.

O local tem equipe composta por psicólogos, assistentes sociais e advogado, apta a realizar encaminhamentos para outras unidades e serviços como, por exemplo, o Consultório na Rua (cuidados de saúde ao ar livre), UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), UBSs (Unidades Básicas de Saúde), Defensoria Pública do Estado e da União, delegacias de polícia e Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública).

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