Bairros recebem serviço gratuito para divórcio, pensão e acordos

Moradores de Campo Grande podem buscar atendimento jurídico gratuito da Justiça Itinerante em diferentes bairros da cidade de segunda a quinta-feira. Duas unidades móveis do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) percorrem regiões da Capital em sistema de rodízio e prestam serviços das 7h às 11h30.

A iniciativa atende causas cíveis de menor complexidade, com valor de até 40 salários mínimos, além de demandas relacionadas ao direito de família, como divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável, conversão em casamento e correções simples de registros civis.

A Unidade I mantém atendimento fixo às segundas-feiras na região do São Conrado, em frente à policlínica. Nas terças-feiras, o serviço alterna entre Vila Nasser, Nova Campo Grande e Jardim Noroeste. Às quartas-feiras, a equipe atende nos bairros Pioneiros e Piratininga. Já às quintas-feiras, os atendimentos ocorrem nas Moreninhas e na região do Universitário.

A Unidade II também segue cronograma semanal. Às segundas-feiras, o ônibus fica nas regiões do Santo Amaro e Nova Bahia. Nas terças-feiras, passa pelos bairros Nova Lima e Coronel Antonino. Às quartas-feiras, atende moradores do Jardim Canguru, Dom Antônio Barbosa e Novos Estados. Nas quintas-feiras, os serviços chegam ao Tiradentes, Coophavilla II e Aero Rancho.

O atendimento ocorre por ordem de chegada, com distribuição limitada de senhas. Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade.

No primeiro contato, o cidadão deve apresentar documentos pessoais e comprovantes relacionados à demanda. Dependendo do caso, a unidade pode agendar audiência de conciliação no mesmo dia quando as partes comparecem com a documentação necessária.

Segundo o juiz responsável pela Justiça Itinerante, Alexsandro Motta, o serviço busca aproximar o Judiciário da população e reduzir obstáculos para quem precisa resolver conflitos.

Caso não haja acordo entre as partes, o processo segue para o foro competente, com acompanhamento da Defensoria Pública ou de instituições parceiras. Quando existe entendimento, os envolvidos recebem imediatamente a cópia do acordo homologado ou da decisão judicial.

Entre os documentos que podem ser exigidos estão RG, CPF, certidões, comprovantes, contratos, recibos, notas fiscais, fotografias e outros materiais que ajudem a comprovar os fatos apresentados.

A Justiça Itinerante não atende ações trabalhistas, criminais, previdenciárias, causas contra União, Estado e municípios, além de processos relacionados a falências, tutela, curatela e sucessões.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (67) 3314-5503 e (67) 99822-0560, também disponíveis pelo WhatsApp. A sede do serviço fica na Rua Antônio Corrêa, 85, Vila Glória, em Campo Grande.