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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

01/07/2013 14:04

Bar é proibido de ter eventos musicais e, se desobedecer, multa é de R$ 1 mil

Nadyenka Castro

Moradores reclamaram, o MPE (Ministério Público Estadual) apurou a denúncia e a Justiça decidiu: O Kabanas Bar, localizado no bairro Coronel Antonino, em Campo Grande, está proibido de ter música ao vivo e mecânica até apresentar toda a documentação necessária e, em caso de desobediência, a multa é de R$ 1 mil por dia.

O MPE foi acionado por moradores devido à poluição sonora causada por eventos musicais realizados no comércio que fica na avenida Monte Castelo.

Foi verificado que o bar não possui licenças ambientais e nem alvarás de funcionamento para as atividades que exerce, desrespeitando Lei Municipal, que obriga também a apresentação de estudos de impacto ambiental.

O MPE informou que entrou em contato com as responsáveis pelo local, mas, como elas não se manifestaram, impetrou Ação Civil Pública que resultou na proibição de apresentações ao vivo e mecânica no bar até que todas as irregularidades sejam sanadas. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 1 mil por dia.

De acordo com decisão do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Amaury da Silva Kuklinski, existe uma balança na qual se encontram de um lado o interesse privado por parte dos requeridos e no outro o interesse coletivo referente a população afetada e ao meio ambiente que é de interesse geral, cabendo à administração pública manter o equilíbrio entre ambas por meio de fiscalização e posterior emissão da licença quando atendidos os requisitos.

Desse modo, o magistrado entendeu que os requisitos da concessão liminar das medidas requeridas são para assegurar o direito fundamental do meio ambiente e a saúde ambiental das pessoas.

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Tem que fechar mesmo, se não tem as devidas licenças, tem mais é que fechar mesmo, as licenças servem entre outras coisas para mostrar que determinado não vai atrapalhar seus vizinhos, e cá entre nós, tem gente que trabalha e tudo o que precisa é de um bom descanso no fds, não essa barulheira sem limites, acha melhor outra cidade, pega descendo e vaza. Respeite o descanso dos outros.
 
Ricardo Almeida em 01/07/2013 20:13:06
Então MP, vamos fechar Campo Grande toda...
Aqui já não tem o que fazer, onde ir...
Depois não quer comparar com Cuiabá?
 
Woldner Tavares em 01/07/2013 15:28:45
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