"Bom senso" é regra para fiscalização no Natal e Ano Novo, diz secretário

Um Natal e um Ano Novo diferente para todo planeta em 2020. A pandemia de covid-19 trouxe novos hábitos, costumes e exigências antes não necessárias e que agora, de certa forma, já estão em nosso dia a dia. Porém, algumas restrições quanto a aglomerações e locomoção durante os festejos ainda geram dúvidas.

"Se eu passar a ceia de Natal na casa de algum parente e resolver voltar para casa depois da meia-noite, corro risco de ser preso por desrespeitar o toque de recolher?", indaga leitor do Campo Grande News. E a resposta é simples: não!

Quem garante isso é o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Valério Azambuja. Contudo, ele deixa claro que toda tolerância terá um limite. "Nosso trabalho vai se pautar pelo bom senso, e esperamos que o cidadão também haja dentro desse bom senso para que não tenhamos problemas".

A orientação principal é para evitar festejos, mesmo os familiares, durante esse fim de ano, como medida para brecar a propagação do novo coronavírus. Mesmo que isso pareça rígido demais, especialistas a situação como a ideal para que a saúde pública - e assim a individual - seja mantida dentro do aceitável quanto à covid-19.

Contudo, não existe legalmente nenhuma proibição de confraternizações de pequeno porte - hoje, festas e semelhantes estão limitadas a 80 pessoas, podendo a limitação ser menor ainda em locais com capacidade máxima para menos de 200 pessoas.

"Nosso foco serão essas grandes festas clandestinas, com ninguém respeitando normas de biossegurança e aglomerações intensas. Ninguém vai ser detido porque está em família no Natal, claro, desde que haja bom senso. É sempre bom salientar isso", frisa.

Já quem estiver em trânsito pelas ruas, mesmo com o toque de recolher, deve se dirigir imediatamente para casa. "Nunca nossas equipes vão abordar e prender uma família, logo no Natal. Seguiremos trabalhando com orientações e pedindo a colaboração de todos".

Entretanto, a placa do veículo e demais dados dos abordados nesse período serão anotados e repassados em rede rádio para as equipes nas sete regiões da cidade. Quem tentar burlar e usar essa tolerância para 'passear à toa', aí sim, pode ser punido, inclusive com detenção pelas equipes da Guarda Municipal.

Falta de respeito - Valério reforça novamente que o principal foco da fiscalização neste final de 2020 são as festas clandestinas, que promovem aglomerações e cenas de total desrespeito, não só as normas de biossegurança, mas ao próximo.

"Já estamos sabendo de gente promovendo eventos clandestinos, com nomes que ainda tiram sarro de toda essa situação. Descobrimos uma tal de Festa do Covid, Missa de Sétimo Dia do Covid. É um absurdo um negócio desse, mas tem criaturas que fazem isso ainda".

Logo após o desabafo, o secretário ainda lembra que as fiscalizações vão incluir blitze de trânsito, que antes mesmo do toque de recolher, por volta das 19h, já devem ser iniciadas. A programação é prevista para o Natal e o Ano Novo segue indefinido, já que os decretos em vigor se encerram em data anterior - mas podem ser renovados.

"Avisamos desde já aos promotores de eventos que não queiram respeitar as normas: não adianta tentar burlar as regras. A fiscalização vai bater e vai fechar. Se insistir em desrespeitar, o responsável pela festa vai ser detido e encaminhado para a polícia sim. Aí não tem o que fazer, pois agiu sem bom senso algum", conclui Valério.

15 dias a 6 meses de prisão - Em nota publicada pelo Governo do Estado - que decretou toque de recolher a partir das 22h para todo o Mato Grosso do Sul - nesta terça-feira (15), foi informado que quem for pego quebrando as normas decretadas para conter a covid-19 pode ser preso por pelo menos 15 dias, podendo ir até seis meses a detenção.

"Nosso primeiro objetivo é orientar. Quem insistir [em quebrar o toque de recolher] será autuado e encaminhado à delegacia por crime de desobediência. Inclusive, a Polícia Civil já está com reforço para receber esses casos", destacou no texto o secretário estadual de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira.

Ainda segundo a nota, "quem precisa trabalhar nesse horário está livre para descumprir o decreto, mas deve comprovar a situação". Casos de emergência médica ou urgência inadiável também serão tolerados. Já os casos considerados irregulares gerará fichamento dos envolvidos, com anotação de antecedente criminal.

Em todo o Estado, a fiscalização do cumprimento das regras do toque de recolher está a cargo da PM (Polícia Militar), com apoio do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias sanitárias municipais e guardas civis municipais - no caso de Bonito, Campo Grande, Corumbá, Dourados e Ponta Porã.