Com 4 a 2 pela ilegalidade, TJ adia julgamento sobre greve na educação
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) adiou, na tarde de hoje (9), e deverá concluir em outubro o julgamento da ação contra a greve dos professores na Reme (Rede Municipal de Ensino). Na sessão desta quarta-feira, quatro desembargadores, incluindo-se o relator, Romero Osme Dias, manifestaram-se pela ilegalidade da paralisação de aproximadamente três meses. Dois magistrados consideraram o movimento legal.
A greve dos professores das escolas municipais começou no dia 25 de maio deste ano e só terminou no dia 25 do mês passado. O movimento, que chegou a ser interrompido durante as férias de 15 dias de julho, pede reajuste salarial de 13,01% e foi o mais longo da história da Capital.
Segundo o relator no Órgão Especial, a greve foi ilegal, porque os professores já recebiam o piso nacional, de R$ 1.917. Ele também apontou que a categoria não acatou a determinação judicial, que mandou 66% dos trabalhadores retornarem ao trabalho.
O voto de Romero Osme Dias foi acompanhado pelos desembargadores Carlos Eduardo Contar, que concedeu a liminar para 66% voltarem ao trabalho, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva.
O voto contrário veio do desembargador Sérgio Fernandes Martins, que pediu vistas e adiou a conclusão do julgamento do caso. Ele alegou que os professores não cometeram ilegalidade, já que o reajuste de 13,01% está previsto em lei municipal, aprovada após um acordo entre a categoria e a Prefeitura Municipal de Campo Grande. O acordo previa o pagamento do piso nacional para a jornada de 20 horas.
Martins foi acompanhado no voto pelo desembargador Dorival Renato Pavan. Como seis magistrados votaram, a decisão ainda depende da manifestação de outros nove desembargadores.
