Com mudança de regra, 1.800 servidores deixarão de receber bolsa-alimentação
Levantamento da Prefeitura apontou que servidores com remuneração entre R$ 4 mil e R$ 20 mil também recebiam benefício
A prefeitura de Campo Grande encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei complementar que muda o critério para a concessão da bolsa-alimentação para os servidores municipais. A nova regra deixa de considerar o vencimento e passa a levar em consideração a remuneração dos servidores. Com a revisão, cerca de 1.800 servidores podem deixar de receber o benefício.
A proposta é resultado de um levantamento feito pela prefeitura que apontou uma dissonância na concessão da bolsa. Segundo o estudo servidores que acumulam gratificações e adicionais e recebem entre R$ 4 mil e R$ 20 mil também recebem o benefício. Já os servidores que o a remuneração passa por pouco do limite previsto, não têm direito à bolsa.
Hoje o Estatuto do Servidor prevê bolsa-alimentação ao com vencimento base de até dois salários mínimos. O projeto que chegou a Câmara Municipal na última segunda-feira (28), prevê a concessão do benefício aos servidores com remuneração de até três salários mínimos.
"O projeto muda o critério para acabar com essa disparidade, que consideramos uma injustiça", justifica o secretário adjunto da Seges (Secretaria Municipal de Gestão), Igor Peixoto.
De acordo com Peixoto, os mais afetados serão os comissionados. "Cerca de 1.800 servidores vão perder a bolsa, deste total, 1.200 são servidores comissionados ou efetivos com função de confiança", detalhou. Hoje o valor da bolsa-alimentação vária entre R$ 241,50 e R$ 294,00.
O presidente da Câmara Municipal, o vereador João Rocha (PSDB), deu conhecimento ao texto na sessão desta terça-feira (29). Durante a reunião sobre o reajuste de 4,17% dos servidores, os vereadores iniciaram a discussão da mudança da regra da concessão da bolsa-alimentação. O texto ainda deve passar pelas comissões pertinentes antes de ser discutido e votado em plenário.
