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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

07/03/2016 07:40

Com ordem judicial e 275 guardas, famílias são retiradas de favela

Natalia Yahn e Aline dos Santos
Guardas municipais acompanham desocupação de favela nesta segunda-feira. (Foto: Marcos Ermínio)Guardas municipais acompanham desocupação de favela nesta segunda-feira. (Foto: Marcos Ermínio)

Famílias que vivem na favela Cidade de Deus, próxima ao lixão de Campo Grande, são transferidas na manhã desta segunda-feira (7) para três áreas em diferentes regiões da cidade. Um total de 275 guardas municipais e servidores da Prefeitura estão na favela para fazer a desocupação do local.

O mandado de reintegração de posse da área foi autorizado, inclusive com uso de reforço policial, arrombamento dos imóveis e demolição das benfeitorias, pela 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande na sexta-feira (4).

A Prefeitura não informou a localização das três áreas - por questão de segurança -, destinadas para as 450 famílias que devem deixar a Cidade de Deus. Moradores estão assutados com a ação e ainda não sabem se serão ou não obrigados a deixar a favela. "Tem mais de mil policiais aqui. Estão conversando com algumas lideranças, mas ainda não falaram pra gente se vamos ter mesmo que sair", afirmou um morador da Cidade de Deus, que pediu para não ter o nome divulgado.

A ação conta com o apoio de servidores da SAS (Secretária de Assistência Social), Emha (Agência municipal de Habitação), Seintrha (Secretária Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação) e Guarda Municipal.

Em nota divulgada no site da Prefeitura, a informação é de que foi feito cadastramento das famílias para levantamento dos locais para transferência, que teriam infraestrutura necessária para receber os moradores como drenagem, água e energia, além de ficar próximos de UBS (Unidades Básicas de Saúde), Ceinfs (Centros de Educação Infantil) e com acesso a transporte coletivo.

A Administração Municipal se comprometeu ainda em disponibilizar caminhões e vans para a mudança. As famílias também vão ter crédito em um banco para a compra de materiais de construção - com o objetivo de fazer casas de alvenaria. Porém, os terrenos vão ser pagos e o valor subsidiado pela Prefeitura - que irá arcar com 50% do valor - e o restante deverá ser pago em "pequenas prestações ao longo dos anos", de acordo com a nota oficial.

Histórico - Desde dezembro do ano passado a Prefeitura de Campo Grande planejava reassentar - no mês de janeiro -, em um loteamento social aproximadamente 300 famílias da favela Cidade de Deus, que chegou a ter mais de 500 - algumas com mais de um barraco.

A previsão é de que seriam contempladas apenas aquelas cadastradas no ano passado e que de fato tiverem o perfil sócio-econômico de baixa renda, e que não tivessem sido contempladas com casas populares.

Na época foi anunciado que o loteamento seria implantado numa área do município em um bairro próximo a favela no Dom Antonio Barbosa, com terrenos de 200 metros quadrados, com rede de água e energia elétrica - mas cada morador teria a responsabilidade de construir sua própria casa.

O remanejamento já tinha o aval do Ministério Público que pressionava o município a transformar o local numa área com cobertura arbórea para diminuir os danos ambientais gerados pelo lixão localizados nas proximidades.

Por determinação da Justiça, a Prefeitura teria de retirar estas famílias desta área (que começou a ser ocupada em janeiro de 2013) no início deste ano. A situação ficou tensa depois que a distribuidora de energia cortou as ligações clandestinas e por algum tempo chegou a ser instalado um gerador a diesel para garantir o fornecimento de luz. O gerador foi retirado e as gambiarras voltaram.

Houve a tentativa de levar as famílias para um área no Jardim Noroeste, com 120 terrenos, onde mais de um barraco teria de dividir o mesmo lote, numa espécie de condomínio de favela.

A Prefeitura instalou rede de água e energia, mas o reassentamento não foi feito, porque as famílias alegaram depender do lixão para sobreviver e não teriam como se mudar para um bairro tão distante, quase 15 quilômetros de onde estão.

Foi o próprio Alcides Bernal (PP), na primeira etapa da sua gestão, que tomou a iniciativa de recorrer à Justiça para pedir a reintegração posse da área. A ordem de despejo saiu em 2014, para o então prefeito Gilmar Olarte, protelou a reintegração de posse, com vários recursos.



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