Comércio de Campo Grande fecha no feriado do Dia do Trabalhador
Abertura é proibida por lei municipal e reforçada por convenção coletiva; supermercados são exceção
O comércio varejista de Campo Grande ficará fechado na próxima sexta-feira (1º), feriado do Dia do Trabalhador. A medida segue a Lei Complementar nº 81, de 2006, que proíbe a abertura em datas específicas e prevê multa em caso de descumprimento.
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A regra também é reforçada pela Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista e o Sindicato dos Empregados no Comércio, que determina o fechamento obrigatório na data.
Segundo o gerente de relações sindicais da Fecomércio MS, Fernando Camilo, o Dia do Trabalho está entre os feriados sem autorização para funcionamento do setor. “A convenção coletiva reforça o que já prevê a lei municipal. A única exceção são os supermercados, que podem abrir normalmente”, explica.
No interior do Estado, a orientação é que os empresários consultem os sindicatos locais, pois as regras podem variar conforme as convenções coletivas de cada região.
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