Conflito de competência leva ao TJMS pedidos de liberdade da Gutenberg
Decisão publicada no Diário da Justiça aponta que relator do conflito deverá avaliar medidas urgentes
A juíza Eucélia Moreira Casal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, encaminhou ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) os pedidos de revogação das prisões preventivas de três réus da Operação Gutenberg. A magistrada deixou de analisar os pedidos em razão do conflito negativo de competência que suspendeu a ação penal.
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Juíza da 3ª Vara Criminal de Campo Grande encaminhou ao TJMS pedidos de revogação de prisões preventivas de três réus da Operação Gutenberg, entre eles o ex-prefeito de Fátima do Sul, Júnior Vasconcelos, e os empresários Paulo Rogério e Douglas Henrique de Melo. A ação penal está suspensa por conflito de competência, e o desembargador relator decidirá sobre a liberdade dos acusados. A operação investiga esquema de R$ 27 milhões envolvendo venda irregular de livros paradidáticos.
As decisões foram publicadas nesta sexta-feira (25) no Diário da Justiça e envolvem o ex-prefeito de Fátima do Sul, Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, o Junior Vasconcelos, além dos empresários Paulo Rogério de Melo e Douglas Henrique de Melo.
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Segundo a juíza, após a instauração do conflito de competência e o envio do caso ao Tribunal, a análise de medidas urgentes, incluindo questões relacionadas à liberdade dos acusados, deve ser feita pelo relator do processo no TJMS ou por outro juízo eventualmente indicado.
Os pedidos foram encaminhados com urgência ao desembargador relator para que avalie a situação dos réus. O magistrado poderá decidir diretamente sobre a liberdade provisória ou determinar que um juiz de primeiro grau faça a análise provisória até o julgamento definitivo do conflito.
Conforme a denúncia apresentada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), Júnior Vasconcelos é apontado como um dos beneficiários do esquema investigado. Segundo a apuração, ele teria recebido R$ 22,5 mil da Editora Avante em um único dia. Já os empresários Paulo Rogério de Melo e Douglas Henrique de Melo, pai e filho, são relacionados à Atalaia Veículos.
A investigação aponta que a empresa e os dois teriam recebido R$ 826.311,94 da editora entre 2022 e 2024, valores que, segundo o Ministério Público, fariam parte da movimentação financeira investigada no suposto esquema de fraudes envolvendo a venda de livros paradidáticos a municípios.
Parado - A suspensão da ação penal ocorreu após um questionamento apresentado pela defesa de Giovanni Paroschi Jaffar, um dos réus da Operação Gutenberg, que levantou a discussão sobre qual juízo deveria conduzir o processo.
Com a decisão, permanece suspensa a tramitação da ação que reúne 17 acusados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A Operação Gutenberg investiga um suposto esquema envolvendo contratos públicos e movimentações financeiras consideradas suspeitas, com valor estimado em R$ 27 milhões pelas investigações.
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