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Campo Grande, Terça-feira, 14 de Agosto de 2018

19/10/2016 08:12

Conselheira se recusa a buscar garoto em delegacia e é autuada por desacato

Luana Rodrigues

A retirada de um adolescente infrator de uma Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário), na manhã desta quarta-feira (19), terminou em confusão entre uma conselheira tutelar e a polícia, em Campo Grande. A servidora teria se recusado a ir até a delegacia para pegar o adolescente e encaminhar ao Conselho, já que nenhum responsável por ele foi encontrado. Ela acabou autuada pelo delegado plantonista por desacato.

A confusão ocorreu na Depac da Vila Piratininga. Conforme o boletim de ocorrência, por volta das 6h, o delegado plantonista Hoffman D’ávila entrou em contato pelo telefone do plantão do Conselho Tutelar com a conselheira Janayne Pereira de Oliveira, 32 anos, para que ela fosse até a delegacia buscar um adolescente apreendido por furto, e encaminhá-lo ao conselho, já que os policiais não encontraram nenhum adulto responsável por ele.

Na ligação, no entanto, a conselheira teria dito ao delegado “que é dever da policia encaminhar o menor ao responsável legal”. O delegado, por sua vez, teria explicado a servidora que os responsáveis pelo garoto não haviam sido encontrados, de nenhuma forma, por isso era dever dela buscá-lo.

A conversa se prolongou, e o delegado teria insistido que a conselheira fosse a unidade, perguntando-lhe onde ela estava. Momento em que a servidora respondeu: “isso não te interessa”. Expressão que foi considerada pelo delegado como falta de respeito à autoridade policial.

No boletim, o delegado explica ainda que ligou para o promotor plantonista do Ministério Público Estadual, que o orientou a lhe encaminhar o adolescente, para que tome as devidas providências com relação ao garoto.

Pela lei, a permanência de adolescentes em delegacias de polícia, além de representar franca violação às normas estatutárias relativas ao atendimento que o Estado tem o dever de prestar ao adolescente em conflito com a lei, acaba também afrontando, a Constituição Federal, segundo a qual o adolescente privado de liberdade tem direito a receber um tratamento diferenciado daquele dispensado a imputáveis em igual situação.

O caso foi registrado como desacato/ desobediência, já que o delegado considerou que a conselheira se negou a cumprir suas obrigações legais.

O Campo Grande News tentou contato com a conselheira tutelar pelo telefone de plantão do Conselho Tutelar, mas as ligações não foram atendidas.



Conselho tutelar serve pra que mesmo ????????
Na maioria das vezes pra nada "MESMO" ................
 
Marilane Prado em 19/10/2016 12:09:03
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