Consórcio aponta questão técnica e descarta substituição de 48 ônibus
Empresas de transporte coletivo alegam entrega de veículos leva até 90 dias e espera solucionar impasse de multa em negociação
O Consórcio Guaicurus, que reúne as empresas que operam os serviços de transporte coletivo urbano em Campo Grande, descarta a substituição imediata dos 48 ônibus cobrada pela Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados) e aposta em uma solução para o pleito de reequilíbrio financeiro do contrato. Nesta quinta-feira (16), vence o prazo dado pela prefeitura para a troca dos veículos, prevista no contrato firmado em 2012, sob pena de multa de R$ 2,7 milhões por descumprimento.
Via assessoria, o consórcio informou ser impossível cumprir a exigência dentro dos prazos exigidos. Isso porque, mesmo com pagamento à vista, a Mercedes Benz –montadora que fornece veículos às empresas– só faria a entrega dos ônibus em prazos entre 60 e 90 dias. Além disso, espera-se discutir diretamente com o Paço Municipal o reequilíbrio financeiro, que inclui a multa milionária.
Nesta quarta-feira (15), o diretor-presidente da Agereg, Vinicius Leite anunciou a suspensão dos estudos sobre a concessão, depois que o Consórcio Guaicurus recorreu à Justiça pedindo uma perícia técnica no contrato –ainda não houve manifestação do Judiciário no pedido. Além disso, foi mantido o prazo para substituição dos 48 ônibus –que equivalem a menos de 9% da frota de 555 veículos.
A troca dos veículos é uma exigência contratual que deve ser cumprida todos os anos a fim de reduzir a idade mínima da frota, a ser limitada em cinco anos –hoje, se aproxima de sete anos. Conforme a Agereg, só foi realizada em três ocasiões, e agora deveria abranger até 10% do total de veículos anualmente, em um investimento de R$ 20 milhões por vez.
Leite informou que a suspensão da análise ocorre para que não haja conflito entre o que a prefeitura decidir sobre o contrato e a manifestação do Judiciário, “que se sobrepõe a qualquer ato administrativo”, advertiu. Ele reiterou que o prefeito Marquinhos Trad (PSD) determinou que não seja concedido pagamento adicional ao consórcio para realinhamento do contrato.
As empresas de ônibus afirmam que, desde 2012, acumulam perdas significativas, que chegam a R$ 76,5 milhões. A intenção do consórcio é que a prefeitura arque com o valor. Vinicius Leite afirma, em resposta, que não há comprovação de desequilíbrio financeiro no contrato. O impasse, prossegui o diretor-presidente da Agereg, poderia resultar em um aumento na tarifa de transporte coletivo, dos atuais R$ 3,90 para R$ 4,46.
