Nova norma garante cuidados paliativos além do fim da vida no SUS
Mudança amplia acesso, prevê financiamento e evita intervenções desnecessárias
Uma nova portaria do Ministério da Saúde muda a forma como o SUS (Sistema Único de Saúde) cuida de pessoas com doenças graves ou avançadas. A norma reorganiza e amplia a Política Nacional de Cuidados Paliativos e reforça algo básico, mas nem sempre respeitado: o direito do paciente ao alívio da dor, à dignidade e a participar das decisões sobre o próprio tratamento.
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O Ministério da Saúde estabeleceu uma nova portaria que reorganiza a Política Nacional de Cuidados Paliativos no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida amplia o atendimento para além dos cuidados de fim de vida, garantindo assistência desde o diagnóstico de doenças graves, com foco no alívio da dor e na dignidade do paciente. A norma prevê a criação de equipes multidisciplinares específicas em toda a rede pública, com repasses mensais de até R$ 80 mil para estados e municípios. O texto também reforça o direito do paciente em participar das decisões sobre seu tratamento, incluindo a possibilidade de registrar previamente suas preferências em casos irreversíveis.
A atualização substitui regras que estavam em vigor desde 2017 e deixa um recado claro. Cuidados paliativos não são sinônimo de fim da vida. Eles devem começar cedo, sempre que houver sofrimento físico, emocional ou social, mesmo quando ainda há tratamento em curso.
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Com a nova diretriz, os cuidados paliativos passam a fazer parte de toda a rede pública. Isso inclui unidades básicas de saúde, atendimento domiciliar, ambulatórios, hospitais, serviços de urgência e até o atendimento do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Na prática, a ideia é reduzir internações desnecessárias e procedimentos invasivos que pouco ajudam, colocando no centro do cuidado o conforto, a qualidade de vida e o apoio às famílias.
Outro ponto central da portaria é o reconhecimento do direito de escolha. O texto reforça o planejamento antecipado de cuidados e as diretivas antecipadas de vontade, documentos nos quais a pessoa pode registrar quais tratamentos aceita ou prefere evitar em situações irreversíveis.
Com isso, o SUS passa a considerar não apenas a doença, mas também a história, os valores e as decisões do paciente.
A norma cria equipes específicas de cuidados paliativos, formadas por profissionais de diferentes áreas, como médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e fisioterapeutas.
Para viabilizar o serviço, o Ministério da Saúde prevê repasse mensal de recursos a estados e municípios que implantarem essas equipes. Os valores podem chegar a cerca de R$ 80 mil por mês, dependendo do modelo adotado.
Em estados como Mato Grosso do Sul, a medida abre espaço para ampliar o atendimento a pessoas com câncer, doenças crônicas, condições neurológicas graves e pacientes em fase avançada, especialmente fora dos grandes centros.
Em contrapartida, gestores locais passam a ser cobrados por estrutura, registro adequado dos atendimentos e funcionamento real das equipes. O descumprimento das regras pode levar à suspensão dos repasses.
A nova regra já está em vigor.
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