Defensoria promove mutirão jurídico para população em situação de rua

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realiza, no dia 7 de agosto, um mutirão de atendimento jurídico voltado às pessoas em situação de rua acolhidas na UAIFA I (Unidade de Acolhimento Institucional para Famílias e Adultos), em Campo Grande.

Além da assistência jurídica, a ação oferecerá acesso a direitos socioassistenciais e previdenciários.

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O atendimento acontecerá das 16h às 20h, na sede da UAIFA I, localizada no Bairro Jardim Veraneio, com o apoio da unidade móvel do projeto Van dos Direitos. A expectativa é atender as pessoas em situação de rua que estão acolhidas na unidade.

A iniciativa faz parte das ações do NUDEDH (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos). Segundo a coordenadora do núcleo, a defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, o objetivo é garantir atendimento jurídico integral no próprio local, ampliando o acesso à Justiça e assegurando direitos fundamentais à população em situação de vulnerabilidade.

Durante o mutirão, as equipes da Defensoria prestarão orientação jurídica individualizada e realizarão os encaminhamentos necessários para a rede de proteção social.

A proposta é reduzir as barreiras que dificultam o acesso dessa população aos serviços públicos e garantir atendimento mais ágil às demandas apresentadas.

A ação ocorre em um momento em que a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul intensifica a discussão sobre políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Neste mês, a instituição sediou a 26ª Reunião Ordinária do Ciamp-Rua Nacional (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua), realizada de forma descentralizada na região Centro-Oeste.

O encontro reuniu representantes do poder público, do sistema de Justiça, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, universidades, pesquisadores e pessoas com vivência em situação de rua para debater o aprimoramento de políticas públicas voltadas ao segmento.

Dados divulgados neste ano pela Prefeitura de Campo Grande mostram que a primeira fase do censo da população em situação de rua identificou, de forma preliminar, 1.416 pessoas nessa condição na Capital.

As informações foram coletadas em setembro de 2025. O levantamento municipal é semelhante à estimativa do OBPopRua (Observatório Nacional da População em Situação de Rua), da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), que aponta 1.611 pessoas vivendo em situação de rua em Campo Grande.