Delegado afastado do cargo após participar de eleições ganha liminar na Justiça

O Delegado Paulo Sérgio de Souza Lauretto conseguiu na Justiça o direito de continuar no cargo de delegado adjunto da DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente), de Campo Grande.

Lauretto ingressou com mandado de segurança na Justiça alegando que foi removido do cargo e transferido para a DEPAC (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário), por represália por ter participado da última eleição para a Diretoria da Adepol/MS.

O delegado integrou a chapa Adepol Forte - Retomando a Luta, no cargo de membro do Conselho de Ética, considerada oposição à antiga Diretoria da Adepol e à única chapa adversária. Sendo que a chapa dele saiu vitoriosa no dia 6 de julho.

Cinco dias depois, foi removido do cargo de delegado adjunto da DPCA, através da Portaria “P” 334, da Delegacia-Geral da Polícia Civil, que determinou remoção para a DEPAC e perda do cargo de adjunto. A portaria foi publicada no Diário Oficial nº 8472, do dia 15 de julho de 2013.

Na liminar, o delegado alegou que a decisão aconteceu por retaliação, revanchismo e motivação distanciada do interesse público. Segundo ele, outras pessoas que ingressaram a chapa também foram afastadas das funções.

Na decisão, o juiz Ricardo Galbiati da 3ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, entendeu que “a concessão da liminar, em mandado de segurança, exige dois requisitos: a relevância do fundamento e a possibilidade de ineficácia da medida. Nesse caso o fundamento é relevante, pois o impetrante foi removido ex officio da Delegacia Especializada de Proteção a Criança e ao Adolescente para a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário de Campo Grande sem qualquer motivação”.

A decisão foi publicada nessa quinta-feira (2) e a parte coatora do processo tem dez dias para prestar informações.