Denúncia se arrasta há 3 anos e MPE assume apuração sobre ‘máfia dos alvarás’
Três anos depois que a primeira denúncia sobre a existência da “máfia dos alvarás” instalada na Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) foi feita, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) iniciou uma varredura para apurar a falsificação de documentos para a obtenção das licenças.
São alvos da investigação, que tramita em sigilo, ao menos 250 taxistas-auxiliares.
O procedimento preparatório foi aberto pela 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social no dia 4 de julho. A investigação está no início, baseada basicamente na denúncia feita em 2014 pelo taxista cassado José Carlos Áquila, presidente da Assotáxi (Associação dos Taxistas Auxiliares de Campo Grande).
A investigação era conduzida pelo MPF (Ministério Público Federal), porque, conforme a denúncias, taxistas teriam fraudado a DRSCI (Declaração de Seguridade da Situação do Contribuinte Individual), documento emitido de forma on-line pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), órgão federal.
A Procuradoria Regional da República, entretanto, declinou da competência de apurar a situação, porque, conforme a assessoria de imprensa, as supostas fraudes teriam acontecido com a ajuda de servidores de um órgão municipal, a Agetran.
Ainda segundo a denúncia, o esquema começou em 2012, mas até hoje, taxistas que fraudaram o sistema estariam nas ruas da Capital.
Histórico – O Campo Grande News tornou pública a denúncia em julho de 2014. Na época, de início, diretores da Assotaxi falaram da venda de alvarás de auxiliares pelos chamados frotistas, detentores de várias licenças que são alvo neste ano de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta pela Câmara Municipal.
Quatro meses depois de darem entrevista ao Campo Grande News, o presidente e dois diretores da associação – José Carlos Áquila, Francisco Coelho França Junior e Ezequiel Pero de Moura, respectivamente – tiveram seus registros de condução cassados pela Agetran.
O processo administrativo disciplinar (de número 64.627/2014-40) foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) do dia 13 de novembro daquele ano.
Só então Áquila que havia “irregularidades em documentos do INSS”, mas disse ter sido vítima e não autor da fraude. “Se fosse para cassar as licenças, isso teria de ser feito contra os mais de 250 auxiliares e não apenas conosco”, disse ele à reportagem publicada em dezembro de 2014.
A reportagem tentou contato com o diretor-presidente da Agetran, Janine de Lima Bruno, por dois dias, mas ele não atendeu às ligações.
