Empresa aérea é notificada por operar com alvará vencido no aeroporto
Latam foi multada em R$ 50 mil no ano passado pelo mesmo motivo
A Latam Airlines Brasil tem operado, no Aeroporto Internacional de Campo Grande, com alvará de funcionamento vencido. Caso foi constatado durante blitz, nesta sexta-feira (27), realizada pelos Procons estadual e municipal, OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Ministério Público e Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Marcelo Salomão, superintendente do Procon de Mato Grosso do Sul, destacou que esta não é a primeira vez que a companhia opera de forma irregular, tendo ela sido multada no ano passado em R$ 50 mil. "Alvará quando vencido do ponto de vista jurídico não existe", completou Salomão, que entrou em contato com o jurídico da aérea em São Paulo (SP).
Diante da notificação, a qual cabe defesa, poderá ser aplicada nova multa de R$ 50 mil. A fiscalização ainda constatou que essa foi a única empresa a operar no terminal sem estar com a documentação em dia, sendo concedidos 15 dias para sua regularização.
Em nota, foi informado pela Latam Airlines Brasil "que prestará os devidos esclarecimentos diretamente ao órgão". Anac e Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) não se posicionaram até o fechamento desta matéria sobre esse caso específico, sendo a primeira responsável pela fiscalização das atividades de aviação civil no país e a segunda por administrar o terminal aeroportuário de Campo Grande.
