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Capital

Empresas se adequam e infratores são notificados se ocuparem vagas especiais

Alan Diógenes | 13/06/2015 21:58

Após a assinatura do termo de cooperação mútua, nesta quarta-feira (27), a parceria entre a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), o Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) e estabelecimentos comerciais para fiscalização das vagas especiais dentro dos estacionamentos já está surtindo efeitos benéficos à sociedade. O objetivo é que os idosos, deficientes e pessoas com mobilidade comprometida temporariamente tenham suas vagas garantidas, conforme previsto na legislação.

A iniciativa surgiu pela Comissão de Promoção à Acessibilidade, criada pela Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, do MPE (Ministério Público Estadual), depois de várias denúncias sobre o uso irregular de vagas nos estacionamentos na Capital. “O importante é que as pessoas que reclamam diretamente para nós do Shopping, e agora, poderão ter respaldo. Com o convênio, teremos o apoio de fora, da Agetran, teremos um argumento a mais para cobrar os infratores, que serão multados”, destacou Alessandro Cândido de Melo, Supervisor do Estacionamento Norte Sul.

Além do estudo prévio, a estrutura e as ações necessárias para a realização do convênio iniciaram a partir de hoje (28) com a engenharia, em que os estabelecimentos comerciais irão se adequar quanto à sinalização vertical e horizontal correta das vagas. Em seguida, é a parte da educação e comunicação, com apoio da Agetran e Detran, para formar multiplicadores, informando sobre a importância da credencial, já que deve-se ter o cartão para garantir o direito à vaga.

“Acho que vamos ajudar a resolver o problema dos idosos e deficientes, queremos colaborar”, contou Edilson Limiro Duarte, que possui um comércio há 15 anos, na Avenida Manoel da Costa Lima, destacando que, se necessário, fará alterações na sinalização do local. Enquanto isso, a tecnologia está sendo elaborada e o sistema feito pela Agetran será disponibilizado na sede e em diversas unidades do Detran. Mas, convém salientar, que dentro de 40 dias, entra a parte da fiscalização, com o apoio da Bptran (Batalhão de Policiamento de Trânsito), Detran e Agetran.

A população também pode fazer parte desta parceria, contribuindo com denúncias via WhatsApp (9182-2677). É válido lembrar, que estacionar em desacordo com a regulamentação (vaga especial) pode resultar em multa no valor de R$ 53,20, perda de 3 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e remoção de veículo.

Os estabelecimentos que aderiram à causa, até o momento, são: Barcelona Comércio Varejista e Atacadista S/A; Fort Atacadista; Supermercados Carrefour; Sinepe/MS; Cia Brasileira Distribuição – Extra; Walmart Brasil; Pires e Cia Ltda; Mercado Veratti Ltda; Supermercado Duarte Ltda; Atacadão S. A; Maxxi Atacado; Pão de Açúcar; Norte Sul Estacionamento; Universidade Católica Dom Bosco; Supermercado Serve Sempre – Rede Econômica; Gaedicke e Cia Ltda – Rede Econômica.

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