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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

19/09/2011 14:58

Encanador ganha na Justiça indenização trabalhista de R$ 453 mil

Marta Ferreira

Processo foi movido contra empreiteira contratada para ampliar rede de saneamento em Campo Grande

Um trabalhador de Mato Grosso do Sul ganhou na Justiça o direito de receber indenização trabalhista no valor de R$ 453 mil.

O montante se deve a um “lote” de 15 irregularidades cometidas em cerca de dois anos que Angelo de Moraes Ribeiro, 38 anos, atuou como encanador em uma empreiteira que fazia obras de ampliação do sistema de saneamento em Campo Grande, contratada pela Águas Guariroba.

A ação foi movida no começo de 2010, e, no começo deste mês, foi feito atualizado o cálculo do valor, para que seja liquidada a sentença.

O montante, que chama a atenção pelo alto valor, se deve a diferenças entre o salário oficial e uma parte que era paga “por fora”, horas extras sobre uma jornada superior a 12 horas, FGTS não recolhido, multa sobre o FGTS e os valores que deixaram de ser pagos e ainda indenização por não fornecimento de alimentação. Também incidem juros e atualização monetária sobre o montante.

“Ele não está recebendo nada além do que é devido”, resume um dos advogados responsáveis pelo processo, Diego Augusto Granzotto de Pinho.

O processo foi movido por ele e pela colega Ana Beatriz Pimentel contra a empresa para a qual Angelo trabalhava, a GRC Engenharia, e a Águas Guariroba, que havia contratado a firma. Como a empreiteira já fechou as portas, o valor será cobrado da Águas, informou o advogado.

No processo, a informação é de que a empreiteira foi julgada à revelia, por não ter comparecido a uma das audiências de instrução.

Argumento-A Águas Guariroba recorreu da sentença e argumentou que, como concessionária dos serviços de água e esgoto, era “dona da obra”, mas não deveria responder pelos débitos trabalhistas da empreiteira executora dos serviços.

O argumento foi refutado pela Justiça. O entendimento no processo foi de que a dona da obra era a Prefeitura e a Águas Guariroba, como concessionária dos serviços, foi a contratada para execução dos trabalhos, que terceirizou para a GRC, e, portanto, é responsável pelas questões trabalhistas.

“A responsabilidade que o tomador de serviços tem de bem eleger (dever in eligendo) o prestador intermediário e de manter atenta vigilância (dever in vigilando) no que se refere ao correto cumprimento das obrigações trabalhistas. A 2ª ré, portanto, responderá por eventuais débitos trabalhistas da 1ª ré”, afirma despacho que consta do processo. No processo, a construtora aparece como primeira ré e a Águas como segunda.

Houve recurso na segunda instância, mas também foi rejeitado.

O processo envolve um montante maior, de R$ 520 mil, considerando os valores que serão pagos em Previdência e custas processuais. Sobre o valor devido ao trabalhador, ainda vai incidir o Imposto de Renda.

A decisão prevê pagamento integral, mas a empresa poderá oferecer um acordo de parcelamento e, conforme o advogado, existe a abertura para isso.



kkkkkkkkkkkk aqueles que criticam são donos de empresas pau neles
 
paulo rogerio em 02/02/2014 11:26:56
Tenho a certeza que foi mais que justo, porque muita empresa lucra sobre os trabalhadores, não pagar os direitos e não seguir a lei trabalhista deveria ser pena inafiançável, ACORDAA BRASILLLLL!!! até quando vocês vão se sujeitar a impunidade?
 
ANGELICA FLAUSINO em 15/03/2013 07:51:17
isso é um absurdo é muito dinheiro em um processo de tão pouco tempo
Mas se a justiça concedeu quem sou eu né?!ele ta com a vida ganha parabéns!!!
 
Ingrid Souza em 20/08/2012 11:49:07
Eu tbém ganhei uma causa de um clube de campo, mas até agora ainda não vi a cor da grana. Não estou querendo desanimar esse trabalhador, vai ser difícil receber tudo isso, mas parabéns por correr atrás dos seus direitos.
 
SIDNEI GARCIA DE FREITAS em 20/09/2011 06:43:47
453 mil reais de indenização e o advogado tem CARA DE PAU de dizer que ele nao recebeu nada mais do que eh devido??......UM TRABALHADOR PRECISARIA RECEBER 1078,57 POR MES DURANTE 35 ANOS PRA RECEBER ESSE DINHEIRO.....SE A "JUSTIÇA" DO BRASIL CONTINUAR ASSIM, MUITAS PESSOAS FICARÃO MILIONARIAS VIVENDO DE PROCESSOS!
 
roberto araujo em 20/09/2011 02:13:32
Que Deus abençoe primeiro ao Juiz que julgou essa causa trabalhando honestamente; que nunca vi em tão pouco tempo alguem ganhar causa na justiça brasileira. Parabéns a esse Juiz que já despachou o processo. 90% das causas trabalhistas a pessoa morre e não sai o resultado. è uma vergonha para o valor do salário dos Desenmbargadores e Ministros.
 
luiz alves pereira em 19/09/2011 09:29:18
ACHO Q TA MAIS Q CERTO OS VALORES CALCULADOS SIM.... POIS JA PENSOU SE ESSE FUNCIONARIO CHEGASSE A SE MACHUCAR E PRECISASSE SER ENCOSTADO PELO INSS,COMO TERIA FEITO SE NADA FOI RECOLHIDO GRAÇAS A DEUS Q NADA A CONTECEU...MUITO INJUSTO NOS TEMOS DIREITOS E DEVERES Q DEVEMOS CUMPRIR...... APOIO PLENAMENTE.......
 
KEILA BARBOSA DE SOUZA em 19/09/2011 07:39:40
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