Campo Grande regulamenta selo “Black” e permite caminhonetes como táxi

A Prefeitura de Campo Grande oficializou nesta segunda-feira (21) um pacote de mudanças nas regras de operação do serviço de táxi na Capital. As medidas atualizam a legislação municipal e ampliam as possibilidades de atuação dos permissionários, com novas modalidades de serviço, flexibilização para os veículos e autorização para circulação nos corredores destinados ao transporte coletivo.

Entre as principais mudanças estão a regulamentação do Táxi Executivo, também chamado de Táxi Black, a autorização para utilização de caminhonetes no transporte de passageiros, a possibilidade de os táxis circularem nos corredores de ônibus e a flexibilização das regras para substituição dos veículos.

O pacote também permite que o permissionário conte com condutor auxiliar, medida que, segundo a prefeita Adriane Lopes (PP), busca permitir que o taxista tenha alguém para assumir a direção em períodos de descanso, inclusive durante a madrugada.

Outra mudança anunciada é a prorrogação do prazo para a substituição dos veículos que atingiriam a idade máxima permitida em 2026. Segundo a prefeita, parte das medidas passa a valer imediatamente com a publicação do decreto no Diário Oficial.

Durante o ato de assinatura, Adriane afirmou que as alterações são resultado de estudos realizados pela administração municipal e de diálogo com a categoria.

“Hoje é um dia muito importante para a categoria de taxistas de Campo Grande. Nós estamos atualizando as legislações e modernizando o serviço de táxi da nossa Capital”, afirmou.

Segundo ela, a intenção é ampliar as oportunidades para os profissionais e, ao mesmo tempo, melhorar o atendimento oferecido aos passageiros.

Táxi Black - Uma das novidades é a regulamentação do Táxi Executivo, modalidade que terá padrão diferenciado em relação ao serviço convencional. A proposta prevê não apenas um veículo de categoria superior, mas também um atendimento diferenciado por parte do motorista.

O presidente do Sintaxi-MS (Sindicato dos Taxistas de Mato Grosso do Sul), Flávio Panissa, afirmou que a criação da modalidade estava entre as reivindicações apresentadas pela entidade à Prefeitura desde o início de 2025.

“São categorias novas para os taxistas poderem vender um serviço diferenciado, seja por caminhonete, seja por táxi executivo. O táxi executivo é um veículo, táxi preto, com um padrão mais elevado, não só o veículo, mas também com o atendimento diferenciado do motorista”, explicou.

A regulamentação cria, portanto, uma alternativa para os permissionários que pretendem oferecer um serviço com características diferentes do táxi convencional.

Táxis poderão usar corredores de ônibus

Outra mudança destacada pela categoria é a autorização para que os táxis utilizem os corredores destinados ao transporte coletivo.

Para Panissa, a medida cria um diferencial para o serviço em um cenário em que os taxistas precisam encontrar novas formas de competir no mercado.

“Nós pedimos socorro para a Prefeitura: ‘Prefeitura, nós precisamos de um diferencial’. E ela nos atendeu, entendeu o benefício. Várias capitais fizeram, funcionou, e ela nos atendeu”, disse.

A circulação nos corredores de transporte coletivo foi citada por Adriane como uma das medidas que passam a fazer parte das novas regras.

Condutor auxiliar - O decreto também prevê a possibilidade de o permissionário contar com condutor auxiliar. A medida busca dar mais flexibilidade à rotina de trabalho dos taxistas, que, segundo a prefeita, poderão contar com outro motorista para assumir o veículo enquanto descansam.

Adriane citou especialmente a possibilidade de utilização desse recurso durante a madrugada.

A mudança ocorre em um contexto apontado pelo sindicato como de redução do tempo de operação dos veículos. Segundo Panissa, antigamente era comum que um táxi permanecesse em atividade durante 24 horas, enquanto atualmente muitos permissionários trabalham sozinhos.

“Hoje você acaba tendo uma sensação de esvaziamento de táxi. Por quê? Porque antigamente um táxi trabalhava 24 horas, e hoje não. Hoje é você mesmo que trabalha, então, se você cansou, você vai para a garagem, aí volta”, explicou.

De acordo com o presidente do sindicato, a Capital possui atualmente mais de 500 veículos de táxi.

Caminhonetes e substituição de veículos - O conjunto de regras também autoriza a utilização de caminhonetes no transporte de passageiros, criando outra possibilidade de veículo para a prestação do serviço.

Também foi anunciada a prorrogação do prazo para a substituição dos carros que chegariam à idade máxima em 2026. A medida evita que os permissionários sejam obrigados a fazer a troca imediatamente por atingirem o limite previsto anteriormente.

As alterações fazem parte da tentativa da Prefeitura de atualizar regras consideradas antigas diante das mudanças no mercado de transporte de passageiros.

Adriane afirmou que nem todas as demandas discutidas com a categoria puderam ser incluídas no decreto publicado nesta segunda-feira. Segundo ela, algumas dependem de outros trâmites legais e deverão ser tratadas posteriormente.

“Hoje são essas entregas. Vai sair hoje, publicado no Diário Oficial, um decreto que nós vamos assinar aqui. E outras situações que não vão possibilitar a publicação agora, porque requerem trâmite legal, nós vamos fazer para frente”, afirmou.

Sindicato pede nova licitação - Apesar das mudanças anunciadas, o sindicato afirma que ainda há outras demandas para a categoria. Entre elas está a realização de uma nova licitação para o serviço de táxi em Campo Grande.

Panissa disse que a entidade quer devolver à sociedade alvarás que foram devolvidos ao município ao longo dos últimos anos.

“Nós pedimos também para a Prefeitura uma nova licitação de táxi para Campo Grande, para a gente devolver para a sociedade os alvarás que foram, por algum tempo, devolvidos para o município”, afirmou.

O pedido, segundo o sindicato, está relacionado à necessidade de recomposição do serviço na Capital.

Taxistas como “embaixadores” de Campo Grande - Durante o evento, Adriane também apresentou uma proposta que vai além das regras de operação do serviço. A prefeita disse que pretende construir uma parceria com os taxistas para que eles atuem na divulgação turística da Capital.

A ideia é aproveitar o contato direto dos motoristas com moradores e visitantes para apresentar pontos turísticos, culturais e outras características da cidade.

Adriane relacionou a proposta ao avanço da Rota Bioceânica, que, segundo ela, deverá ampliar a circulação de turistas e visitantes por Campo Grande.

“Tem uma Rota Bioceânica, que vocês se preparem, porque esse desafio vai trazer um impacto positivo do lado cultural, turístico da nossa Capital”, disse.

A prefeita afirmou que pretende discutir com a categoria uma forma de estruturar legalmente essa parceria, com os taxistas atuando como uma espécie de “embaixadores” da cidade.

“Quando a gente pega um táxi por aí, a gente vai ouvindo e perguntando, porque o papel de todo cidadão que entra no táxi é fazer a pergunta sobre a cidade. Nós queríamos criar uma parceria com vocês”, afirmou.

Segundo Adriane, a intenção é utilizar os próprios deslocamentos feitos pelos táxis para apresentar aos passageiros informações sobre Campo Grande. “Taxista deixou de ser aquele motorista que espera”

Para o sindicato, as novas regras também representam uma mudança na forma como os profissionais precisam enxergar o próprio serviço.

Panissa afirmou que o cenário atual exige que o taxista não apenas aguarde passageiros, mas busque oferecer e vender diferentes modalidades de serviço.

“O taxista deixou de ser aquele motorista que espera. Uma corrida vinha. Hoje ele tem que vender. Então, para um vendedor, ele precisa de matéria-prima, e é um diferencial”, afirmou.

Segundo ele, as novas modalidades e possibilidades previstas no decreto funcionam como ferramentas para que os profissionais tenham mais opções de atuação.

“É óbvio, um serviço de excelência vai impactar para aquele que gosta de... O taxista precisa vender um serviço, e nós aprendemos isso: vender o serviço. E não só vender, nós temos que entregar o serviço”, completou.

As novas regras foram assinadas nesta segunda-feira e, conforme informado pela prefeita, o decreto será publicado no Diário Oficial para regulamentar as medidas.