Entidades sociais recebem mais de R$ 2 milhões arrecadados com penas

A Cepa (Central de Execução de Penas Alternativas) doará R$ 2,1 milhões a 21 entidades filantrópicas, beneficiando 3.497 pessoas em situação de vulnerabilidade. O valor recorde é 30% maior do que o repasse do ano passado.

A entrega dos recursos arrecadados está marcada para esta quinta-feira (28), às 16h, no Fórum de Campo Grande.

O dinheiro é arrecadado através da prestação pecuniária, tipo de pena alternativa estabelecida pelos juízes das varas criminais do Fórum e das varas dos Juizados Especias da Capital. Anualmente, as instituições sociais cadastradas apresentam seus projetos e, após análise das propostas, são selecionados aqueles que atendem a melhor finalidade.

Em contrapartida, a entidade beneficiada deve receber em suas dependências sentenciados que cumprem pena de prestação de serviços à comunidade, além de apresentar prestação de contas dos recursos recebidos.

A possibilidade de fixação de pena pecuniária é restrita àqueles réus condenados a penas de até 4 anos de reclusão, em razão de crimes de menor potencial ofensivo, praticados sem o uso da violência.