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Campo Grande, Domingo, 23 de Setembro de 2018
A Cepa (Central de Execução de Penas Alternativas) doará R$ 2,1 milhões a 21 entidades filantrópicas, beneficiando 3.497 pessoas em situação de vulnerabilidade. O valor recorde é 30% maior do que o repasse do ano passado.
A entrega dos recursos arrecadados está marcada para esta quinta-feira (28), às 16h, no Fórum de Campo Grande.
O dinheiro é arrecadado através da prestação pecuniária, tipo de pena alternativa estabelecida pelos juízes das varas criminais do Fórum e das varas dos Juizados Especias da Capital. Anualmente, as instituições sociais cadastradas apresentam seus projetos e, após análise das propostas, são selecionados aqueles que atendem a melhor finalidade.
Em contrapartida, a entidade beneficiada deve receber em suas dependências sentenciados que cumprem pena de prestação de serviços à comunidade, além de apresentar prestação de contas dos recursos recebidos.
A possibilidade de fixação de pena pecuniária é restrita àqueles réus condenados a penas de até 4 anos de reclusão, em razão de crimes de menor potencial ofensivo, praticados sem o uso da violência.
