Ex-secretário, servidor e empresário viram réus por atraso em obra de UBSF

O juiz Dalton Kita Conrado, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, aceitou denúncia contra o ex-secretário de Infraestrutura, Transporte e Habitação da Capital, João Antônio de Marco, um fiscal da pasta e um empresário, por conta da demora na conclusão da UBSF (Unidade Básica de Saúde da Família) do Jardim das Perdizes, no sul da cidade. Os três já foram alvos de medida que resultou no bloqueio de R$ 1,5 milhão em bens devido a demora e irregularidades na conclusão do empreendimento.

A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) atinge Marco, o servidor Mauro César Martins Fernandes e o empresário Marco Antonio de Moraes, alvos de inquérito da Polícia Federal aberto em 2014 para apurar irregularidades na execução de contrato firmado em 30 de dezembro de 2008, junto ao Ministério da Saúde, para construção da unidade. Aberta em 2010, a licitação para a obra foi finalizada no ano seguinte, com a celebração de contrato com a Ecol Engenharia e Comércio por R$ 1,28 milhão para construir o prédio.

Assinada em 8 de agosto de 2011, a ordem de serviço previa a entrega do prédio em 180 dias –isto é, em fevereiro de 2012. Contudo, os serviços não avançaram até hoje.

O MPF responsabilizou de Marco, como titular da Seintrha, por autorizar o início das obras e prorrogações da vigência do contrato, bem como seu prosseguimento, sem reprogramação junto a CEF (Caixa Econômica Federal, responsável pela liberação). Ele também foi acusado de autorizar obra com projeto padronizado “sem qualquer inspeção ou visita ao local da obra”, o que permitiria modificação contratual em favor da empreiteira “uma vez que tal projeto poderia vir a se mostrar inepto, como de fato ocorreu”.

A Ecol havia apontado que o lençol freático no local para a construção da obra era elevado e, por isso, demandaria mudanças no projeto de fundação. De Marco –que nega irregularidades– havia admitido, em depoimento, que a prefeitura, para otimizar tempo e recursos, usava projetos padrões para as obras.

Fernandes, cita a ação, teria acompanhado a execução de serviços em desacordo com o contrato, solicitado prorrogações do mesmo e prosseguimento das obras mesmo sem a reprogramação junto a CEF. Já Moraes, como sócio-administrador da Ecol, teria concorrido com a prática e permitido adiantamento da execução de serviços não previstos ou autorizados e passou a cobrar os pagamentos.

Aceite – Moraes contestou a acusação, alegando que entregou a obra com 62,54% de sua execução concluída, sem deterioração até 31 de outubro de 2013, data da paralisação e quando ele já estava desvinculado. Ele ainda negou que tenha ocorrido vantagem indevida, custos maiores ou fraude.

Já Fernandes advertiu que houve paralisação de obras em todo o país sem o devido pagamento, “seja em decorrência do excesso de investimento, seja pela notória pedalada fiscal, sem repasse de valores, fato que gerou a quebra de inúmeras empreiteiras”. Segundo ele, a continuidade do empreendimento visou a evitar perecimento, sendo que, frisou, a própria PF apontou necessidade de arquivamento ao comprovar que não houve vantagem, desvio ou sobrepreço.

Com base em alegações do MPF, Conrado recebeu a denúncia e abriu novos prazos para contestação dos réus –que desde o ano passado já foram alvos, em outra ação, do bloqueio de R$ 1,5 milhão de bens (valores atualizados). Neste outro processo, já havia sido anotado não haver elementos que comprovassem o acréscimo patrimonial pelos investigados, optando-se pelo sequestro de patrimônio a fim de proteger o erário de eventuais prejuízos decorrentes de prorrogações indevidas no contrato.

A UBSF do Jardim das Perdizes está entre as obras que a administração de Marquinhos Trad (PSD) pretende custear com empréstimo de R$ 30 milhões, recentemente aprovado pela Câmara Municipal e que será usado para a conclusão de diferentes empreendimentos pelo município, sob pena de devolução de recursos à União.