Excesso de médicos também foi argumento para negar curso à Unigran
Universidade questionou metodologia que considerou Capital acima da média nacional de profissionais em atuação
Sob o argumento de número de médicos acima do nível nacional, o MEC (Ministério da Educação) também já havia negado a instalação de outra faculdade de medicina em Campo Grande. Neste caso, foi o pedido feito pelo Centro Universitário Unigran Capital. Ontem, no Diário Oficial da União, constou a negativa da mesma solicitação feita por outra instituição, a E.T.O Educacional.
RESUMO
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O Ministério da Educação (MEC) negou a instalação de novas faculdades de medicina em Campo Grande, incluindo pedidos do Centro Universitário Unigran Capital e do E.T.O Educacional. A decisão se baseou na análise de que a cidade possui um número de médicos superior ao parâmetro nacional, além de não atender ao critério de necessidade social. Apesar da avaliação positiva do projeto pedagógico pela Inep, a negativa foi mantida, pois a legislação exige a comprovação de estrutura adequada na saúde pública e relevância social. A Unigran contestou os dados utilizados, mas o Ministério da Saúde reafirmou a metodologia aplicada. A ETO Educacional também poderá recorrer da decisão.
No caso da Unigran, o indeferimento foi formalizado por portaria publicada em novembro de 2024 e confirmado em parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação), aprovado em maio de 2025. O recurso da instituição de ensino foi negado em outubro do ano passado e ainda deve ser homologado, em publicação a ser realizada no Diário da União. A faculdade seria aberta na sede, na Rua Abrão Julio Rahe.
O pedido foi analisado pela Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior), em cumprimento à decisão judicial que obrigou o MEC a receber e avaliar a proposta. Mesmo com avaliação máxima do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), que atribuiu conceito 5 ao projeto pedagógico, ao corpo docente e à infraestrutura, o curso acabou barrado por não atender ao critério considerado central pela política federal.
Dados técnicos do Ministério da Saúde apontaram que Campo Grande tinha, à época da análise, 3,92 médicos por mil habitantes, índice superior ao parâmetro de 3,73 médicos por mil habitantes, referência adotada pelo governo federal com base na média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Além disso, o município não integra a lista de regiões de saúde priorizadas no chamamento público do Programa Mais Médicos, voltado à interiorização da formação médica.
O parecer destaca que a legislação exige o atendimento simultâneo de dois requisitos: existência de estrutura adequada na rede pública de saúde e comprovação de relevância e necessidade social. Embora o Ministério da Saúde tenha reconhecido que Campo Grande dispõe de equipamentos públicos suficientes, como leitos do SUS, hospitais e serviços de atenção básica, o critério da necessidade social não foi atendido, o que, por si só, impede a autorização.
A Unigran contestou os dados, argumentando que a metodologia utilizada para calcular a proporção de médicos não refletiria a realidade local e solicitou nova forma de cálculo. O pedido foi analisado, mas rejeitado. O Ministério da Saúde manteve os números e reafirmou que os parâmetros utilizados seguem metodologia oficial e padrão decisório consolidado.
No voto, a relatora do processo no CNE concluiu que não houve erro de fato ou de direito na decisão da Seres e que a negativa está alinhada à legislação que rege a abertura de cursos de Medicina no país.
A argumentação também foi usada para negar instalação de faculdade em Campo Grande pelo ETO Educacional, empresa com sede em Dourados e que integra o mesmo grupo da Anhanguera, instituição de ensino superior privada que atua nacionalmente e que faz parte da Cogna Educação.
Sobre a negativa do pedido da ETO Educacional, o MEC respondeu que a mantenedora poderá ingressar com recurso contra a decisão. O mesmo questionamento foi feito ao Ministério da Educação sobre a situação da Unigran, e a reportagem aguarda retorno para atualização do texto. A reportagem entrou em contato com a Unigran para saber se ainda irá recorrer, caso seja possível, e aguarda retorno.
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