MEC indefere abertura de curso de medicina em Campo Grande
Apesar de avaliação positiva à instituição, o número de médicos acima da média nacional barrou aprovação
O MEC (Ministério da Educação) indeferiu o pedido de credenciamento da Faculdade de Medicina de Campo Grande ao considerar que o município apresenta 3,92 médicos por mil habitantes, índice superior ao parâmetro de 3,73 médicos por mil habitantes utilizado como referência nacional para a autorização de novos cursos. A decisão consta em portaria publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União.
RESUMO
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O Ministério da Educação (MEC) indeferiu o pedido de credenciamento da Faculdade de Medicina de Campo Grande, solicitado pela E.T.O Educacional. A decisão baseou-se no índice de 3,92 médicos por mil habitantes na cidade, superior à referência nacional de 3,73 médicos. Apesar de a instituição ter recebido avaliação positiva do Inep, com Conceito Institucional 4, o indeferimento ocorreu pela ausência de relevância social, critério do Programa Mais Médicos. Campo Grande também não integra as regiões de saúde pré-selecionadas no Edital nº 1/2023 do programa.
E.T.O Educacional, empresa com sede em Dourados e que integra o mesmo grupo da Anhanguera, instituição de ensino superior privada que atua nacionalmente e que faz parte da Cogna Educação.
A tramitação só ocorreu por força de decisão judicial, em meio à suspensão nacional de novos cursos médicos fora de chamamento público.
A solicitação foi feita em 1º de dezembro de 2022 e, inicialmente, teve parecer positivo. Na avaliação in loco realizada pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), em dezembro de 2023, foi atribuído “Conceito Institucional 4”, em uma escala que vai até 5, com notas altas em planejamento, gestão e infraestrutura. O curso de medicina também obteve conceito final 4 após recurso.
Segundo o parecer publicado pelo MEC, o indeferimento não se deu por falta de estrutura acadêmica, mas por ausência de relevância e necessidade social, critério central do Programa Mais.
No documento consta que, conforme o Ministério da Saúde, Campo Grande tem média de 3,92 médicos por mil habitantes, índice acima do parâmetro de 3,73 médicos por mil habitantes, que é a média adotada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Além disso, o município não integra as regiões de saúde pré-selecionadas no Edital nº 1/2023 do Programa Mais Médicos, outro requisito que poderia viabilizar a autorização do curso.
Esse entendimento consta no parecer da Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior), que fundamentou a decisão final e levou ao arquivamento também do pedido de autorização do curso de Medicina
A reportagem entrou em contato com a assessoria do grupo educacional para saber se é possível recorrer da decisão e aguarda retorno para atualização do texto.
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