Fazendeiro é multado em R$ 20 mil por descarte irregular de agrotóxicos

Descarte irregular de embalagens de agrotóxicos a céu aberto e indícios de contaminação do solo por óleo diesel levaram o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a instaurar inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais em uma propriedade rural de Paraíso das Águas.

A investigação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul e tem como base fiscalização realizada pela Polícia Militar Ambiental e pelo Imasul em janeiro deste ano. Durante a vistoria, os agentes encontraram diversas embalagens vazias de defensivos agrícolas descartadas diretamente no solo, expostas ao tempo e sem a chamada tríplice lavagem, procedimento obrigatório para descontaminação das embalagens.

Segundo os autos, também havia galões de agrotóxicos armazenados em locais inadequados, como oficinas, barracões e garagens de máquinas agrícolas, com acesso livre de pessoas e animais.

Além das irregularidades envolvendo os defensivos, a fiscalização identificou problemas no sistema de abastecimento de combustível usado nas máquinas agrícolas. O local não possuía piso impermeabilizado, canaletas ou caixa separadora de água e óleo, estruturas exigidas para evitar contaminação ambiental. Os fiscais apontaram extravasamento de óleo diesel e infiltração no solo, com risco de atingir o lençol freático.

As infrações resultaram em multas que somam R$ 20 mil, sendo R$ 15 mil relacionados ao armazenamento e descarte irregular de substâncias perigosas e R$ 5 mil por poluição ambiental.

Também houve paralisação das atividades ligadas ao uso, manejo e armazenamento de agrotóxicos até a regularização das estruturas e da destinação dos materiais.

O MPMS requisitou abertura de inquérito policial para apurar possíveis crimes ambientais. O responsável pela propriedade foi notificado a recolher as embalagens, adequar o armazenamento dos produtos e regularizar a área de abastecimento de combustível.