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Campo Grande, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019

29/05/2019 09:52

Guarda poderá usar drones para rondas desde que imagens fiquem em sigilo

As regras estão no Decreto nº 13.883, que regulamenta projeto autorizando o uso do equipamento pela corporação

Anahi Zurutuza
Batida da Guarda na Orla Ferroviária após drone flagrar movimentação de traficante em maio do ano passado; a própria corporação divulgou imagens na época, mas hoje regulamentação proíbe (Foto: Guarda Municipal/Divulgação)Batida da Guarda na Orla Ferroviária após drone flagrar movimentação de traficante em maio do ano passado; a própria corporação divulgou imagens na época, mas hoje regulamentação proíbe (Foto: Guarda Municipal/Divulgação)

A Guarda Municipal poderá usar drones para rondas e operações em locais de difícil acesso ou carentes de iluminação, mas terá de manter em sigilo as imagens. As regras estão no Decreto nº 13.883, que regulamenta projeto autorizando o uso do equipamento pela corporação, publicado no Diário Oficial de Campo Grande desta quarta-feira (29).

“As fotografias e filmagens terão caráter sigiloso, com acesso restrito a equipe definida pela Guarda Civil Municipal, que assinarão termo de confidencialidade específico, e não poderão ser utilizadas para outros fins”, estabelece o decreto, assinado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD).

Os guardas terão de ser habilitados para pilotar as aeronaves remotas, que também têm de estar obrigatoriamente cadastradas no Sisant (Sistema de Aeronaves não Tripuladas) da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

A regulamentação autoriza ainda que a Guarda firme parcerias com outras corporações para o trabalho de vigia pelo ar.

O projeto de lei que autorizada o uso de drones pela corporação é do vereador Welligton de Oliveira (PSDB), foi aprovado pela Câmara de Vereador em setembro de 2017 e sancionado pelo prefeito em outubro do mesmo ano.

Em maio do ano passado, a Guarda começou a testar equipamentos e um homem acabou preso por traficar drogas na Orla Ferroviária.

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