Há oito meses, Defensoria tenta liberar trecho de rua tomada por morador
“A gente não pode pedir ligação de água, luz. Sem a rua, não tem como”, diz dona de lote
Há oito meses, ação da Defensoria Pública tenta devolver trecho de rua no Jardim Sumatra, região do Los Angeles, em Campo Grande, à coletividade. Parte da Rua Dom Fernandes Sardinha, perpendicular à Rua Marajá, foi anexada a lote por morador, que cercou a área pública com postes de madeira e arame farpado.
A situação foi denunciada pela proprietária de lote que não consegue acessar o terreno, na Rua Marajá, devido à obstrução. O lote é da família de Elizângela Assis Ramos da Silva, 45 anos. Ela conta que para acessar a área precisa da autorização de um caseiro, pois com a rua “engolida” pelo morador, o último trecho de livre circulação termina na porteira. O local só foi cercado quando a família estava acompanhada de oficial de Justiça.
“É muito revoltante. A gente não pode pedir ligação de água, luz. Sem a rua, não tem como”, diz Elizângela.
Na ação, protocolada em 26 de julho de 2022, o defensor Amarildo Cabral pediu a imediata abertura da Rua Dom Fernandes Sardinha, liberando-se o aceso à Rua Marajá, para que a dona do imóvel e demais pessoas possam utilizar a via.
O processo é contra a prefeitura de Campo Grande e tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Cabe à prefeitura promover “adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano”.
De acordo com Cabral, a ação é contra o poder público porque é responsabilidade do ente manter a via livre. “A obrigação de manter a rua desimpedida é do município. A rua é bem de uso comum, do povo”.
Em agosto, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) solicitou audiência de conciliação. Se não tivesse acordo, o parecer foi pela imediata desobstrução do local no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 10 mil.
No processo, a prefeitura de Campo Grande informou que o morador não permitiu o trabalho de engenheiros da Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana). A pasta informou à PGM (Procuradoria-Geral do Município) que efetuou várias tentativas de implantar os piquetes (estacas), sendo impossível a conclusão devido ameaças à equipe. Ainda foi informado que o serviço seria realizado futuramente, mas com escolta da Guarda Civil Metropolitana
Em novembro, o processo foi suspenso por 45 dias para tentativa de acordo. No mês passado, a prefeitura de Campo Grande notificou o morador apontado como suposto responsável pelo fechamento da rua. No último dia 24, a prefeitura informou que aguarda prazo para desocupação voluntária da área ou interesse em ação de reintegração de posse.
