Homem compra veículo penhorado e ganha indenização na Justiça
Depois de comprar um Subaru Legacy 2.0 GL de Celso Militão Bento Figueiredo, que estava penhorado, Miguel Pereira da Silva ganhou na Justiça o direito de ser restituído em R$ 8 mil e receber pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 2.112,45, além de danos morais, no valor de R$ 2 mil.
Segundo informações do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a sentença do processo foi homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande. Miguel informou que no dia 26 de julho de 2011 firmou contrato de compra e venda verbal com Celso referente ao veículo, tendo dado o valor de R$ 8 mil.
No entanto, mesmo tendo adquirido e feito a transferência do veículo para seu nome, Miguel foi informado de que havia uma penhora sobre o automóvel em razão de seu ex-proprietário, Celso Militão.
Dessa forma, o comprador solicitou em juízo a rescisão do contrato, a devolução da transferência do veículo ao réu, a restituição do valor dado em pagamento e, por fim, ao pagamento de danos morais e materiais.
Celso compareceu às audiências, mas não apresentou defesa.
“Há de ser acolhido o pedido de rescisão contratual, retornando-se ao status quo ante, devendo o réu restituir ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) (recibo de f. 12), referente à compra e venda do veículo. Caso o registro de propriedade e a posse do veículo estejam com o autor, deverá este, no ato do recebimento da quantia realizar a transferência de propriedade e entregar o veículo ao réu. Por outro lado, quanto ao pedido de indenização por danos materiais, entendo que merece parcial procedência, uma vez que não há nos autos comprovantes de todos os valores supostamente suportados pelo autor, e para os quais é requerida a condenação”, consta na sentença.
