Juiz anula rescisão de contrato e R$ 2 milhões seguem sem destino
A Justiça anulou a rescisão do contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Liderança, mas o destino dos R$ 2,3 milhões para implantação de 400 pontos de fibra óptica e cinco câmeras de alta definição segue indefinido.
“Vamos ouvir o jurídico da Caixa. Se concordarem, damos andamento ao contrato. Senão, vamos reprogramar o recurso”, afirma o titular da Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação), Semy Ferraz. O dinheiro é oriundo do Pró-Transporte, programa do governo federal.
Na última segunda-feira, foi divulgada a decisão do juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, Alexandre Ito. O magistrado determinou a anulação da rescisão contratual, que havia sido feita de forma unilateral pela Prefeitura. Conforme o juiz, o consórcio deve ter direito à ampla defesa no processo administrativo. Antes da decisão final, liminar havia suspendido o andamento do contrato.
No entanto, segundo o secretário, a decisão não obriga a contratar o grupo. O Consórcio Liderança é composto pelas empresas Prática Engenharia Ltda e WSNET Soluções em Informática Ltda-ME. O contrato com a Prefeitura foi publicado em 20 de dezembro de 2012.
Depois, a Caixa devolveu os documentos exigindo correções. A Prefeitura decidiu cancelar o contrato e abrir nova licitação. A rescisão contratual foi publicada em 28 de agosto do ano passado. A paralisia no processo licitatório da rede ameaça a instalação do Centro de Controle Operacional do Trânsito e substituição de 200 semáforos.
De acordo com o procurador-geral do município, Fábio Castro Leandro, o consórcio também conseguiu, no mesmo mandado de segurança, suspender a licitação para videomonitoramento do Centro. Contudo, a Prefeitura explicou que os objetos eram diferentes, um para monitoramento no trânsito e o outro para a segurança, e o segundo processo foi liberado. A região central vai receber 22 câmeras no segundo semestre.
