Juiz determina que empresa volte a fornecer alimentação para o HU
Juiz entendeu que a paralisação do fornecimento "poderá gerar prejuízos irreparáveis" aos funcionários e pacientes do hospital
O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, suspendeu a interdição da Cook Empreendimentos em Alimentação Coletiva LTDA e determinou que a empresa continue fornecendo as refeições para o Hospital Universitário de Campo Grande.
Na decisão de caráter liminar, o juiz avaliou como contraditória a conduta da vigilância sanitária que em 27 de novembro, deu prazo de 60 dias para o estabelecimento executar um projeto arquitetônico básico para funcionamento. No entanto, nesta quinta-feira (12) exatos 15 dias depois, retornou e interditou o local.
No pedido de liberação, os representantes da empresa também alegaram que já haviam entrado com o pedido para emissão de alvará sanitário junto a prefeitura em 25 de setembro deste ano, no entanto, o documento ainda não foi emitido. Marcelo Andrade também apontou os "prejuízos irreparáveis" da suspensão do fornecimento.
“No caso em questão, há um serviço essencial, qual seja, a alimentação de pacientes e todos os indivíduos atuantes dentro do Hospital que, em caso de paralisação poderá ocorrer prejuízos irreparáveis, uma vez que não há outra empresa disponível e autorizada para o fornecimento da alimentação”, ponderou o juiz.
Interdição – Nesta sexta-feira (13) o Hospital Universitário de Campo Grande já havia informado sobre o prazo dado para as adequações e assegurado que a cozinha industrial - onde são produzidas 1,2 mil refeições diárias para pacientes e acompanhantes -, não tinha problemas de higiene.
Para o fornecimento da comida, a Cook Empreendimentos em Alimentação Coletiva Ltda. conquistou no dia 8 de novembro contrato com o HU de R$ 5,7 milhões por ano, R$ 475 mil por mês.
