Juíza solta dona de açougue que vendia carne estragada, mas mantém local fechado

A juíza Eliane de Freitas Lima Vicente concedeu liberdade provisória à Meglin Maikelle Reis da Silveira, dona do açougue MD Casa de Carnes, interditado após ação da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo). Grávida de sete meses, a comerciante deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno. A fiscalização aconteceu na última sexta-feira (29).

Meglin acabou sendo presa em flagrante por vender produtos impróprios para consumo. Em depoimento, ela contou de onde adquire as carnes e que não sabe como os produtos eram manipulados, sendo de responsabilidade apenas do açougueiro do local.

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A mulher também afirmou que não sabia que precisava da licença do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) para os produtos embutidos, até ser informada por um funcionário da vigilância sanitária em janeiro deste ano, ocasião em que também foi informada sobre a necessidade de um médico veterinário para a produção desses produtos.

Em seu relato, Meglin alega que chegou a conversar com um profissional e ele disse que ela poderia continuar produzindo desde que colocasse plaquinhas com fabricação e validade. Ela paga R$ 759,00 pelos serviços dele. Ela também não sabe se tem alvará de funcionamento, mas a Vigilância Sanitária deixou um formulário para que o médico veterinário regularizasse a situação.

A comerciante passou por audiência de custódia e a juíza concedeu a liberdade provisória, porém determinou que Meglin faça o recolhimento noturno – inclusive nos finais de semana - e não reabra o açougue até que haja determinação judicial.

Fiscalização - As equipes da Decon e do SIM estiveram no açougue localizado no Bairro São Jorge da Lagoa na manhã de sexta-feira, após denúncias de abate clandestino no local. Quando chegaram, os servidores constataram diversas irregularidades. O estabelecimento foi interditado e Meglin presa.

Conforme a perícia e os fiscais do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), aproximadamente 385 quilos de carne bovina e de frango foram apreendidos, parte deles já com mau cheiro. No estabelecimento também era feita a produção de linguiça sem qualquer tipo de inspeção, identificação de origem ou controle de rastreabilidade, em desacordo com as normas sanitárias.

A fiscalização constatou ainda que não havia medidas de autocontrole, como determina resolução. O banheiro ficava dentro da sala de manipulação da carne, o que aumenta os riscos de contaminação cruzada. Segundo o relatório, a situação representava risco grave à saúde pública e ao consumidor.

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