Justiça aceita denúncia contra servidores de Unei por improbidade
Diretor e outros cinco agentes são acusados de espancar adolescente e não levar para atendimento médico em 2015
O diretor e outros cinco agentes de ações socieducacionais da Unei (Unidade Educacional de Internação) Novo Caminho, viraram réus numa denúncia de improbidade administrativa. Eles são acusados de espancarem um adolescente interno do local em 2015 e ainda esconderem o fato.
A denuncia foi feita pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul contra os servidores Abner Campos de Oliveira, Aurélio Mota Camargo, Emerson Duarte de Barros, Marcelo Braga da Silva, Jayson Sanches de Queiroz e João Antônio de Brito, todos na por agredirem ou favorecem por omissão as agressões contra o adolescente no ano de 2015.
Conforme o processo, o adolescente na época com 17 anos, foi submetido a intenso sofrimento físico, moral e mental com emprego de violência, como castigo pessoal em razão do comportamento dentro da unidade.
Em seu relato o adolescente contou que foi levado para a sala do diretor no dia 24 de agosto de 2015 e foi agredido pelos servidores Abner, Emerson e Aurélio com tapas no rosto, além de chutes e socos na barriga após ser derrubado no chão. Sendo levado em seguida para o alojamento onde contou o que tinha acontecido a outros três adolescentes.
Um dos adolescentes contou que a vítima, estava sendo levada para atendimento em posto de saúde, mas tentou fugir e acabou sendo pego por policiais a quatro quadras da unidade e levado para a unidade em seguida onde ele foi agredido pelos servidores por 1h30.
Na ocasião o defensor público Rodrigo Zoccal Rosa realizou uma visita na unidade, mas o adolescente foi "escondido" pelos agentes para não ser entrevistado. Mas em uma nova visita no dia 2 de setembro do mesmo ano em visita a Unei Dom Bosco, o adolescente contou os fatos.
Ao defensor o adolescente relatou que chegou na unidade do Los Angeles no sábado e tentou fugir no domingo, mas foi pego e agredido com socos, murros, pontapés no corpo e na cabeça por uns cinco agentes e que não foi levado para nenhum hospital.
Para a mãe do adolescente o diretor chegou a dizer, conforme os autos, que ele tinha "aprontado" e que apanhou na rua de policiais porque tinha tentado fugir. Ele ainda contou que o garoto não foi medicado.
Na ação civil público o Ministério Público pede a condenação pelos atos de improbidade administrativa, além do ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes do valor da remuneração do agente e proibição de contratação com o Poder Público ou receber benefícios fiscais direta ou indiretamente.
A denúncia foi aceita pelo juiz da vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa. Em sua decisão o magistrado considerou que, apesar dos servidores terem justificado a situação, há indícios suficientes de lesão causada no menor que não passou por atendimento médico. Dando o prazo de 15 dias para que os acusados apresentem contestação.
