Justiça determina desocupação de áreas verdes em 9 regiões
A Prefeitura de Campo Grande deverá desocupar áreas verdes de nove bairros da Capital que foram habitadas de forma irregular por moradores, segundo determinação judicial. As áreas invadidas ficam no bairro Panorama, Novo Amazonas, Morada Verde, Morada do Sossego, Montevidéu, Jacarandá, Monte Alegre e Tijuca.
Apesar da determinação judicial, os moradores se dizem seguros da atual “legalidade” da moradia. Segundo eles, não há possibilidade de haver desocupação, pois a maior parte das áreas já foram desafetadas pelo município, deixando de ter finalidade pública para serem utilizadas para outros fins.
A remoção dos invasores foi determina pelo juiz Amauri Kuklinski, da Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos, que acatou o pedido de liminar do MPE (ministério Público Estadual).
Os procedimentos administrativos que envolvem desafetação, mencionados pelos moradores, além de alienação das áreas, também deverão ser suspensos, de acordo com a decisão.
A Prefeitura ainda não sabe quando as desocupações terão início.
Há três anos no bairro Morada Verde, a dona de casa que preferiu não se identificar, disse que não entende o motivo da determinação, já que recentemente o prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) esteve no bairro e afirmou que 108 casas seriam construídas e entregues para os moradores daquela região.
Segundo ela, não haveria despejo, já que as casas ainda deverão demorar certo tempo para ficarem prontas. “O prefeito não veria até aqui para dizer isso”.
Com cinco filhos, a dona de casa Joelma Dias de Oliveira, 36 anos, conta que comprou o terreno de sua casa há quase três anos e pagou R$3,5 mil. Mas ainda assim a área onde mora, no bairro Jardim Montevidéu, continua sendo irregular.
"Não adianta nada, a área é verde e ninguém vai me devolver o dinheiro", ressalta. Cadastrada na Emha a moradora diz que as promessas de despecho já foram feitas em outras ocasiões, mas nada foi feito.
Necessárias para manter o equilíbrio das cidades, as áreas verdes são fundamentais para proporcionar à população os direitos básicos da sociedade. A ação do MPE relata que as áreas verdes se transformaram em “objeto de desafetação”. Segundo o trecho referido, essa situação permite que ocupações irregulares sejam legitimadas, “quando é de conhecimento a existência de uma imensa fila de pessoas esperando ser chamadas pela Emha para que possam receber um lote/casa de forma legal”.
