Justiça manda 42 donos limparem imóveis onde há focos de mosquito

A Justiça acatou ação da Defensoria Pública e começou a notificar inquilinos e proprietários, em Campo Grande, que descumpriram determinação da Prefeitura para limpar os imóveis e terrenos que tenham focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus.

Segundo o defensor público Amarildo Cabral, 42 pessoas devem ser notificadas até a próxima semana e terão um prazo de dez dias, a contar da data de notificação, para limpar seus terrenos e imóveis, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.

O procedimento, que tinha como objetivo uma apuração preliminar em desfavor dos donos e moradores que deixassem seus terrenos sujos, foi abeto em janeiro pela Defensoria.

Amarildo explica que a Prefeitura tem autonomia para aplicar multas, porém o trabalho não tem demonstrado eficácia. “O valor dessa multa vai para a dívida ativa e, quando a pessoa paga um tributo, acaba recebendo uma anistia. Por meio da Justiça, ela realmente será penalizada”, enfatiza.

O defensor também destaca que, caso o responsável pelo imóvel não seja localizado ou insista em descumprir a determinação, a Justiça poderá solicitar a penhora do imóvel.

Conforme a lista de proprietários fornecida pela Prefeitura, os imóveis cujos donos serão notificados estão localizados em várias regiões da Capital. Os bairros com maior número de imóveis que constam na relação são a região central, com dois endereços, o Portal Caiobá, com três terrenos e um imóvel e o Bairro Guanandi, com três imóveis.

De acordo com Amarildo Cabral, após o prazo de dez dias, servidores da própria Defensoria irão aos endereços para verificar se a limpeza foi executada pelos donos.

Ele ressaltou que desde o começo do ano, a Defensoria Pública do Estado já recebeu pelo menos 100 denúncias de terrenos e parques sujos.

O defensor lembra que a ação da DPE é inédita, pelo menos em Mato Grosso do Sul, e foi necessária diante do crescente número de casos de dengue todos os anos. “A situação chegou num limite, isso é direito coletivo absoluto, atinge toda a sociedade”, pontuou.

Quem deseja realizar denúncia referente a focos do mosquito em algum terreno ou imóvel, pode procurar a Defensoria Pública, que fica na Rua Antônio Maria Coelho, 1668, ou ligar no 3317-8757.