Justiça manda prefeitura acolher detento que teve AVC em presídio
Município tem o prazo de três dias para cumprir decisão e encaminhar interno para casa de amparo
A Justiça deu um prazo de 3 dias, para a prefeitura de Campo Grande acolher um detento, que sofreu AVC (Acidente Vascular Cerebral) e ficou completamente incapacitado. Ele foi atendido pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e teve liminar concedida.
Diante da decisão, o homem deverá ser encaminhado a uma casa direcionada para amparo de pessoas com deficiência, vínculos familiares rompidos ou fragilizados, e sem condições de auto-sustentabilidade.
Anteriormente ele havia recebido autorização judicial de saída da unidade penal para tratamento em domicílio, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica após alta hospitalar. Desde então, seguia recebendo a assistência do pai.
No entanto, o responsável ficou impossibilitado de continuar os cuidados necessários devido a enfermidades, e o detento acabou retornando ao cumprimento da pena no presídio.
Agora, o pedido de liminar com a tutela de urgência foi deferido pela Justiça e tem prazo de três dias para ser cumprido após intimação.
