Justiça manda prefeitura provar que 1ª cemitério da cidade não contamina solo

A Justiça determinou que a prefeitura de Campo Grande comprove, por meio de laudos, que não há contaminação do solo e do lençol freático no cemitério Santo Antônio. A decisão é do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, em substituição na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

A prefeitura foi condenada a comprovar, no prazo de 30 dias, que todas s condicionantes da licença de operação são cumpridas. E em caso de qualquer descumprimento, o local deve ser interditado até a regularização do empreendimento.

O poder público deve apresentar, periodicamente, análise da água subterrânea para controle microbiológico; comprove a implantação da técnica adequada à impermeabilização das sepulturas do cemitério e que não há contaminação no solo e do lençol freático por necrochorume ou outras substâncias decorrentes da atividade de cemitério.

A ação civil pública foi proposta pelo MPE (Ministério Público Estadual) e tramita desde 2011. Primeiro da Capital, o Santo Antônio guarda os túmulos de famílias tradicionais. O cemitério fica localizado entre as avenidas Calógeras e Eduardo Elias Zahran.