Justiça mantém presos ex-chefe da regulação, herdeiro Jafar e ex-dona de brechó
Gaeco investiga esquema de R$ 27 milhões para desvio de dinheiro público
A Justiça negou a revogação das prisões preventivas de quatro alvos da Operação Gutenberg, deflagrada em 7 de julho pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e que investiga esquema de R$ 27 milhões para desvio de dinheiro público.
RESUMO
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A Justiça negou a revogação das prisões preventivas de quatro alvos da Operação Gutenberg, que investiga esquema de desvio de R$ 27 milhões em dinheiro público via venda de livros paradidáticos a prefeituras. Felipe Paroschi Jafar, Rhayane Souza Fanaia, Matheus Oliveira Peixoto e Ed Carlo Britto Burgatt permanecem presos. A operação foi deflagrada pelo Gaeco em 7 de julho, em Mato Grosso do Sul.
O Núcleo de Garantias indeferiu o pedido de liberdade para Felipe Paroschi Jafar, Rhayane Souza Fanaia, Matheus Oliveira Peixoto e Ed Carlo Britto Burgatt. O núcleo é uma unidade criada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no ano passado para centralizar a fase pré-processual das investigações criminais.
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No caso de Matheus Oliveira Peixoto, a decisão informa que permanece presente a necessidade da prisão como garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos crimes cometidos, “sendo que a liberdade do requerente poderá frustrar ainda a instrução criminal e aplicação da lei penal, diante da persistência e habitualidade das condutas delituosas perpetradas pela organização criminosa (contemporaneidade dos fatos justificadores da custódia preventiva)”.
A quebra do sigilo bancário mostra que Matheus Peixoto recebeu R$ 121.500 da Editora Avante entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, apesar de não ter nenhum vínculo com a empresa, como destaca o Gaeco. A Avante é apontada como o caminho para a corrupção na venda de livros paradidáticos para prefeituras.
Ele é filho de Joatan Gomes Peixoto, que foi um dos administradores da Avante durante o período da apuração. Joatan deixou a prisão e usa tornozeleira eletrônica.
Quanto a Ed Carlo Britto Burgatti, a Justiça destaca ausência de fatos novos capazes de justificar a reapreciação do pedido de revogação da preventiva. Ele tem longa trajetória no serviço público, com 25 anos no quadro da administração estadual. Desde 2015, ele aparece em notícias e no Diário Oficial do Estado como titular do cargo de coordenador da regulação da SES (Secretaria Estadual de Saúde).
No relatório da investigação, Ed Carlo aparece em diálogos sobre contratos da Avante e uso da estrutura da saúde para obter vantagens nas negociações.
Já Rhayane Souza Fanaia foi a proprietária original da editora, ao menos no papel. Segundo o Gaeco, ela não tinha autonomia gerencial ou financeira e era acionada para distribuir o dinheiro após pagamentos feitos por prefeituras. Antes de abrir a Avante, tinha uma empresa de revenda de roupas usadas. Rhayane foi nora de Rossana Paroschi Jafar, apontada como verdadeira controladora da editora.
Felipe Paroschi Jafar é filho de Rossana. Ele era lotado na Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) desde 2024. O servidor comissionado era assessor II da agência, recebendo salário bruto de R$ 11.324,00, com rendimento líquido de R$ 8.402,53. No dia seguinte à operação, Felipe foi exonerado.
Ao Campo Grande News, a defesa de Felipe informou que diversos erros induziram o Judiciário a uma prisão ilegal e completamente dissociada da verdade real. "O que será demonstrado pelo senhor Felipe Jafar com serenidade no curso do processo”, afirma o advogado Guilherme Tabosa.
O espaço segue aberto para a manifestação das demais defesas.
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