A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

05/06/2015 07:57

Justiça proíbe eutanásia de cães na Capital e considera algo da Idade Média

Cachorro é vítima da doença e extermínio não reduz casos de leishmaniose, diz desembargador

Caroline Maldonado
Para magistrados, cachorro é vítima da doença, que tem tratamento permitido em 88 países (Foto: Cleber Gellio)Para magistrados, cachorro é vítima da doença, que tem tratamento permitido em 88 países (Foto: Cleber Gellio)

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região proibiu os órgãos públicos de Campo Grande de utilizar a eutanásia para controlar a leishmaniose visceral nos cães. A determinação é uma resposta a ação civil pública ajuizada pela ONG Sociedade de Proteção e Bem Estar Animal - Abrigo dos Bichos, em 2008, ano em que muitos proprietários foram coagidos a entregar os cães para sacrifício, sob alegação de resultados de exames positivos para a doença. Segundo os magistrados, o extermínio de animais não tem nenhum impacto sobre os índices de contaminação, que continuam subindo.

O desembargador federal Johonsom di Salvo, relator do processo, classificou a prática como uma medida da Idade Média, por atentar contra a vítima da doença, neste caso o cão. “Infelizmente, dos 88 países do mundo onde a doença é endêmica, o Brasil é o único que utiliza a morte dos cães como instrumento de saúde pública; ou seja, o Brasil ainda viceja numa espécie de 'Idade Média' retardatária, onde a preocupação é eliminar ou afastar a vítima e não o causador da doença ("mosquito-palha", nome científico Lutzomyialongipalpis) que espalha o protozoário Leishmania chagasi”, comentou o relator.

Os magistrados acreditam que o município deve promover pesquisas com medicamento já usado em outros países para a cura das vítimas da doença, além de adotar providências para erradicar os focos (criadouros) do mosquito vetor da transmissão do protozoário, que infecta humanos e animais. O relator argumenta que a medida adotada pela saúde pública desde 1953 já resultou no extermínio de centenas de milhares de animais e as estatísticas da contaminação canina aumentam anualmente.

A situação gera desconforto e até mesmo a ira da comunidade, na avaliação dos magistrados. Com a ação civil pública da ONG, uma liminar foi concedida para impedir o poder público de sacrificar animais a força. Mais tarde, o juiz da 1ª Vara Federal de Campo Grande reconsiderou a decisão para revogá-la em parte. Agora, o recurso chegou ao TRF 3, que manteve a suspensão da eutanásia, em acórdão, proferido na quinta-feira (28).

O TRF lembra ainda que a eutanásia vai contra a Constituição Federal, que garante o direito de propriedade, veda a violação do domicílio e prática de crueldade contra animais. Para o relator, a eutanásia adotada pela Prefeitura de Campo Grande ofende o artigo 225 da Constituição Federal.

“Não tem o menor sentido humanitário a má conduta do município em submeter a holocausto os cães acometidos de leishmaniose visceral (doença infecciosa não contagiosa), sem qualquer preocupação com a tentativa de tratar dos animais doentes e menos preocupação ainda com os laços afetivos que existem entre humanos e cães, pretendendo violar o domicílio dos cidadãos sem ordem judicial para, despoticamente, apreender os animais para matá-los”, diz o relator.

Tratamento – Para o desembargador, o poder público se mostra incompetente para evitar a proliferação do lixo, onde se abriga o mosquito vetor da doença e não deveria impedir que o proprietário ou um terceiro tratem o animal doente.

O relator recomenda que o município permita o tratamento da doença em cães, que pode ser feito com medicamentos comuns de uso em humanos, já que o Brasil ainda proíbe a utilização do Glucantime, específico para animais, que é liberado em outros países. 

“O tratamento pode ser feito com medicação relativamente barata (Alopurinol, Cetoconazol, Levamizol, Vitamina A, Zinco, Aspartato de L-arginina e Prednisona), sem que se precise recorrer a uma medicação específica para os animais (Glucantime), que no Brasil é proibida, enquanto no mundo civilizado (Espanha, França, Itália e Alemanha) está à venda para o tratamento dos animais”, detalha o desembargador.

Em quase dois anos, leishmaniose mata 20 e será tema de audiência pública
Em um ano e sete meses, vinte pessoas morreram em decorrência da leishmaniose em Campo Grande. Os dados são do SIM (Sistema de Informações sobre Mort...
Leishmaniose atinge 17% dos cães e 59 são recolhidos por mês na Capital
A cada 10 cachorros que fazem o teste de Leishmaniose no CCZ (Centro de Controle de Zoonose), em Campo Grande, em média 1,7 é diagnosticado com a doe...
Evento debate polêmica eutanásia de cão com leishmaniose
Questão que tem gerado muita polêmica, a eutanásia de cães com leishmaniose será um dos temas do III Congresso de Medicina Veterinária, que será real...


Finalmente uma pessoa digna e de inteligencia pode julgar e parar com a carnificina que acontece todo ano em Campo Grande, o CCZ é um açougue, nenhum animal que vai para o CCZ é tratado com dignidade, os veterinários não são veterinários, são carrascos, que não parecem nem ter formação, mesmo ficando dentro de uma universidade federal, eles sempre vão pelo modo mais facil, que é o sacrificio dos animais, quem não sabe o que fazer, simplesmente mata. Parabens ao TRF e parabens ao Abrigo dos Bichos!"!
 
Max em 05/06/2015 10:19:12
Parabéns ao Judiciário! Até que enfim uma alma iluminada para frear as barbaridades dos humanos que acabam com tudo!
 
Donado em 05/06/2015 10:12:46
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions