Lei cria pontos de apoio para motoristas de aplicativo em áreas de movimento
Espaços devem ser instalados perto de hospitais, aeroporto, região central e locais de eventos
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou a lei que cria pontos de apoio para motoristas de aplicativo na Capital. A medida foi publicada nesta sexta-feira (24) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) e tem como objetivo oferecer melhores condições de trabalho e mais segurança à categoria.
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Pela lei, os espaços serão instalados em pontos estratégicos da cidade, com prioridade para locais de grande circulação de passageiros e espera frequente. Entre eles estão a região central e áreas comerciais, além de proximidades de rodoviárias, do aeroporto, hospitais, universidades e centros empresariais. Também entram no planejamento locais de eventos, feiras públicas e outras regiões com alta demanda, conforme estudos técnicos do município. A proposta é de autoria dos vereadores Fábio Rocha e Beto Avelar.
Os pontos de apoio atenderão motoristas que atuam em plataformas digitais de transporte e entrega, como Uber, 99, InDrive e Lalamove, além de cooperativas e serviços similares.
A estrutura deverá incluir, sempre que possível, banheiros gratuitos, área para descanso e alimentação, vagas de estacionamento rotativo, pontos para recarga de celulares, Wi-Fi e iluminação adequada, além de condições de segurança.
A implantação poderá ser feita por meio de parcerias com a iniciativa privada, convênios ou aproveitamento de espaços públicos já existentes. A regulamentação, com regras de uso e manutenção, será definida pelo Executivo Municipal. A lei já está em vigor.
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