Lei cria pontos de apoio para motoristas de aplicativo em áreas de movimento
Espaços devem ser instalados perto de hospitais, aeroporto, região central e locais de eventos
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou a lei que cria pontos de apoio para motoristas de aplicativo na Capital. A medida foi publicada nesta sexta-feira (24) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) e tem como objetivo oferecer melhores condições de trabalho e mais segurança à categoria.
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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, sancionou lei que cria pontos de apoio para motoristas de aplicativo na capital. Os espaços serão instalados em locais estratégicos, como região central, rodoviárias, aeroporto e hospitais. A estrutura incluirá banheiros, área de descanso, estacionamento, recarga de celulares e Wi-Fi. A iniciativa atende motoristas de plataformas como Uber, 99 e InDrive.
Pela lei, os espaços serão instalados em pontos estratégicos da cidade, com prioridade para locais de grande circulação de passageiros e espera frequente. Entre eles estão a região central e áreas comerciais, além de proximidades de rodoviárias, do aeroporto, hospitais, universidades e centros empresariais. Também entram no planejamento locais de eventos, feiras públicas e outras regiões com alta demanda, conforme estudos técnicos do município. A proposta é de autoria dos vereadores Fábio Rocha e Beto Avelar.
Os pontos de apoio atenderão motoristas que atuam em plataformas digitais de transporte e entrega, como Uber, 99, InDrive e Lalamove, além de cooperativas e serviços similares.
A estrutura deverá incluir, sempre que possível, banheiros gratuitos, área para descanso e alimentação, vagas de estacionamento rotativo, pontos para recarga de celulares, Wi-Fi e iluminação adequada, além de condições de segurança.
A implantação poderá ser feita por meio de parcerias com a iniciativa privada, convênios ou aproveitamento de espaços públicos já existentes. A regulamentação, com regras de uso e manutenção, será definida pelo Executivo Municipal. A lei já está em vigor.
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