Lei impôs soltura de presos com material pornográfico, afirma MP
Depois de quatro meses de investigação, foi um balde de água fria para as equipes de investigação ver dois homens que admiram armazenar quantidade enorme de material pornográfico infantil serem liberados, um dia depois de presos em flagrante nesta quinta-feira (28), em Campo Grande, na Operação Criança Segura, da DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente). Os envolvidos, de 24 e 38 anos, admitiram a armazenagem de mais 5 terabytes em arquivos com crianças e adolescentes, mas foram soltos principalmente por não terem antecedentes criminais e apresentarem residência fixa, como prevê a lei criminal brasileira.
A decisão de liberá-los foi tomada pela juíza Patricia Kelling Karloh na audiência de custódia, providência relativamente nova na instrução processual brasileira, criada para verificar, notadamente, se foram cumpridos os requisitos da prisão em flagrante e se foi respeitada a integridade do investigado. Nem o representante do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) na audiência, Marcus Vinicius Tieppo, foi contra a soltura dos dois presos, mesmo admitindo ter sido a contragosto. “Infelizmente, por causa dos requisitos legais, não havia outro caminho”.
O promotor explica que a prisão é recurso extremo e, neste caso, com réus primários, sem antecedentes, com endereço fixo e um deles empregado regularmente, a legislação impõe a liberdade enquanto dura a investigação. “Poderia ser alegada a preservação da ordem pública ou ainda o temor de ameaça a testemunhas, mas neste caso, as provas são materiais”, diz, em referência ao conteúdo apreendido com os dois suspeitos, um técnico em informática e um estudante.
O promotor pontua, ainda, que o tipo de crime imputado aos dois homens, previsto no artigo do 241-B do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) tem pena prevista de um a quatro anos de reclusão, além de multa, por “adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”.
Em casos assim, se condenada, a pessoa raramente fica em regime fechado, citou o promotor. Dessa forma, acrescentou, por ora, não faria sentido mantê-los na cadeia.
A acusação contra os dois homens pode mudar no decorrer das apurações. Isso vai depender da perícia que será feita em todo o material apreendido com eles. Se ficar comprovado, por exemplo, que havia compartilhamento ou ainda venda das imagens, o enquadramento criminal passa a ser diferente. A pena aumenta, então, para até oito anos de reclusão.
"Curiosos"- Em depoimento à Polícia Civil, os dois investigados afirmaram que começaram a baixar conteúdo pornográfico envolvendo menores de idade por curiosidade. O primeiro suspeito, de 38 anos, trabalhava como técnico de informática e revelou ter baixado mais de 90 mil arquivos, entre fotos e vídeos onde crianças e adolescente aparecem nuas ou em cenas de sexo explícito. Com ele foram encontrados 3 terabytes de material proibido, armazenados em dois celulares, 8 HDs externos, um gabinete de computador e um pen drive apreendidos.
Ele fazia os downloads na empresa durante horário de expediente. Chegou a negar o crime e disse que o computador que usava havia sido invadido por um vírus durante pesquisa que fazia para o trabalho. Depois, confessou que começou a acessar o tipo de conteúdo por curiosidade e acabou gostando da prática, que "se tornou vício".
O outro preso, de 24 anos, confessou que fazia o download de pornografia infantil há pelo menos 2 ano. Relatou, inclusive, ter passado a madrugada que antecedeu a prisão procurando e arquivando conteúdo ilegal. Ele afirmou ter consciência da conduta criminosa.
Desempregado há 5 meses, negou que tenha repassado o material ou se relacionado com menores de idade. Na casa dele, localizada no Bairro Caiobá, investigadores apreenderam um notebook, três HDs e dois celulares.
A Operação Criança Segura foi desencadeada pela Depca na manhã desta quinta-feira (30). Ao todo, mais de 5 terabytes em fotos e vídeos contendo pornografia infantil foram apreendidos.
