A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quarta-feira, 24 de Abril de 2019

26/03/2019 23:53

Mãe consegue na justiça o custeio do tratamento do filho com doença rara

Adriano Fernandes

Uma mãe de Campo Grande conseguiu na Justiça que o município ofereça, gratuitamente, uma equipe multiprofissional e toda a medicação para o tratamento em domicílio do seu filho, portador de síndrome de Ohtahara. 

A doença é incurável e provoca crises convulsivas de difícil controle e o comprometendo de funções vitais, exigindo o acompanhamento constante de profissionais como fonoaudiólogo, fisioterapeuta, técnico em enfermagem, médico e enfermeiro.

Na ação, a mãe da criança ressaltou que não teria condições financeiras de arcar com o custo do tratamento em domicílio que é de aproximadamente R$ 4.425,00, mas que pode chegar até R$ 6.003,27 mensais, quanto ao custo do home care. 

Em análise dos autos, juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Ricardo Galbiati, considerou a gravidade da doença na vida do garoto, destacando que a síndrome de Ohtahara têm possibilidades de surgirem complicações com o tempo, além de comprometimento cognitivo e comportamental que comprovam a necessidade da assistência domiciliar.

O magistrado observou ainda que é um dever do poder público, assegurar o tratamento da doença, cujo o tratamento está reconhecido pelo SUS, no termos da portaria do Ministério da Saúde“Trata-se, o caso de proteção à vida. Direito garantido pela Constituição Federal e com prioridade absoluta à criança, logo, é inquestionável a necessidade da concessão do bem da vida”, concluiu o juiz.

Com isso o município foi condenado a fornecer ao garoto o tratamento em casa por equipe multidisciplinar, bem como os medicamentos necessários ao tratamento, por tempo indeterminado.



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions