Ministério Público investiga se hospital funciona sem alvará

A 43ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande apura possível lesão a direitos coletivos dos consumidores em razão de irregularidades sanitárias constatadas no Proncor Unidade de Terapia Intensiva Cardiorrespiratória pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Mato Grosso do Sul.

No inquérito civil do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), foi constatado que o hospital não possui alvará sanitário, pois a última inspeção realizada em janeiro deste ano com emissão do relatório técnico de inspeção com conclusão insatisfatório instauração de processo administrativo sanitário por descumprimento de atos emanados.

Durante a vistoria da vigilância sanitária foi constatado por exemplo, que no nível II  é utilizada uma lâmina de barbear para realização de tricotomia quando deveria ser utilizada uma tesoura ou tricotomizador elétrico, não há dosímetro disponível para todo o corpo assistencial do setor exposto à radiação, não foi apresentado o registro de manutenção do gerador de energia de emergência entre outros.

No nível III, Não foi apresentado documento formalizando a desativação do equipamento VMI, equipamento de radiologia, também não há lavatório para higienizar as mãos na antessala para profissionais de Tomografia Computadorizada. O laudo da Vigilância afirma que as irregularidades influenciam na qualidade e segurança dos processos de trabalho, dos serviços e produtos oferecidos.

Outro lado - Em relação ao inquérito, o Proncor informa "que tem a declaração Nº 157/2020, o que permite o seu funcionamento e inclusive a compra de materiais e medicamentos de forma legal, para uso na assistência ao paciente. O processo de renovação para licença sanitária encontra-se em andamento e em validade, conforme a documentação".

Segundo o Hospital, "em janeiro deste ano, houve a fiscalização da Vigilância Sanitária. Alguns itens destacados no processo foram readequados e concomitantemente encaminhamos o parecer do processo ao Ministério Público. Logo em seguida, ocorreu a segunda visita da Vigilância para nova vistoria"

O Proncor assegura que está em processo de renovação de alvará sanitário com todas as documentações protocoladas no órgão. "Durante todo o seu funcionamento, o hospital preza pela qualidade no atendimento ao paciente e vem trazendo melhorias para a área da saúde com a inauguração do novo bloco, instalações modernas, projeto de ampliação no Centro Cirúrgico, modernização do Centro de Diagnóstico e todos os processos de tratamento e segurança para o Covid-19 são considerados referência em Mato Grosso do Sul".