MPT recebeu 65 denúncias de violações trabalhistas relacionadas ao coronavírus

O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul) já recebeu 65 denúncias de violações trabalhistas relacionadas às medidas de prevenção do novo coronavírus, em todo o Estado, desde o agravamento da pandemia. Na Capital, os casos mais recentes foram constatados em um supermercado da rede Pires e também na empresa BTCC, responsável por dois call center que atendem a operadora Oi.

Entre as violações encontradas na empresa, haviam trabalhadores fazendo o uso coletivo de equipamentos não higienizados, e falta de distanciamento mínimo entre as estações de trabalho. Em todo o país o órgão já recebeu mais de 2400 denúncias. Devido a pandemia, o MPT criou o tema “Covid-19” especificamente para registrar demandas relacionadas aos impactos gerados pelo novo coronavírus. O balanço parcial publicado hoje (27) leva em consideração apenas os números contabilizados até 25 de março.

A quantidade de denúncias somente sobre Covid-19 já corresponde a quase 30% do total das denúncias recebidas pelo MPT sobre todos os temas em março de 2019, que chegou a registrar 8.161 denúncias. Ao todo, as irregularidades relatadas acerca da Covid-19 já motivaram a abertura de mais de 220 inquéritos civis espalhados pelas 24 unidades regionais do MPT.

Além disso, a instituição emitiu diversas notas técnicas nacionais e regionais, assim como expediu recomendações a diferentes setores da economia, alertando para as medidas a serem adotadas a fim de evitar o contágio de trabalhadoras e trabalhadores, assim como da população em geral.

Como denunciar - As denúncias podem ser feitas preferencialmente pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e IOS, ou pelo formulário online disponível aqui. As unidades regionais também dispõem de plantão de denúncias, cujo atendimento funciona em horários específicos, pelos contatos telefônicos divulgados nos seguintes sites.