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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

01/09/2015 11:27

MTE interditou 5 empresas em agosto, mas fiscalização preventiva é limitada

Luana Rodrigues
Entre as empresas interditadas está o curtume onde dois trabalhadores morreram e outros dois ficaram feridos. (Foto: Fernando Antunes)Entre as empresas interditadas está o curtume onde dois trabalhadores morreram e outros dois ficaram feridos. (Foto: Fernando Antunes)

Em sete dias, três pessoas morreram e outras duas ficaram feridas em decorrência de acidentes no exercício do trabalho, em Campo Grande. As mortes levam a um questionamento sobre a fiscalização dos órgão competentes com o objetivo de prevenir esses acidentes. Em agosto, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) interditou cinco empresas por apresentarem irregularidades que expõem o trabalhador ao risco de acidentes. O problema é que as interdições só ocorreram após os acidentes já terem acontecido.

Conforme a auditora fiscal Rosita Pereira Dantas, o problema é a falta de efetivo para fazer as vistorias de maneira preventiva. "Não há número de auditores suficientes para fiscalizar todas as empresas, mas a lei é antiga e as empresas devem cumprí-las independentemente das fiscalizações, é uma questão de responsabilidade e comprometimento para com o trabalhador", disse a auditora.

Apesar da fiscalização preventiva limitada, a auditora ressalta que nas empresas onde ocorreram acidentes, sempre há inspeção por parte dos auditores e os locais onde são encontradas irregularidades são interditados. "Se há risco para o trabalhador, nós interditamos para que a empresa se adeque e ofereça condições de trabalho", explicou.

A lei 8.213 de 24 de julho de 1991, em seu artigo 19, conceitua como acidente de trabalho aquele "que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".

Em sua maioria, os acidentes de trabalho são evitáveis, bastando a adoção de simples medidas, como o uso de equipamentos de proteção individual (fornecidos obrigatoriamente pelas empresas). 

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