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Nova tarifa torna contrato “saudável”, alega Agereg

Para diretor da Agência Municipal de Regulação, o reajuste acaba com reclamações de desequilíbrio financeiro

Por Natália Olliver | 14/03/2024 13:08
Odilon Junior, diretor da Agência Municipal de Regulação (Foto: Henrique Kawaminami)
Odilon Junior, diretor da Agência Municipal de Regulação (Foto: Henrique Kawaminami)

O diretor da Agereg (Agência Municipal de Regulação) afirmou na manhã desta quinta-feira (14), que o aumento da tarifa de ônibus, vigente a partir desta sexta-feira (15), coloca fim a alegação do consórcio Guaicurus sobre desequilíbrio econômico e pedidos de mais subsídios municipais.

Segundo ele, o reajuste torna o contrato com a empresa ‘saudável’. A Portaria publicada hoje no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) reajustou em 2,94% a tarifa do transporte coletivo, passando de R$ 4,65 para R$ 4,75.

“O contrato está saneado [saudável] no momento. Agora, no próximo período, que for necessário fazer daqui a sete anos, a agência vai tomar as medidas cabíveis. Esse é o nosso posicionamento e inclusive o que nós apresentamos diante do judiciário. É claro que é ela [justiça] que vai decidir”.

A portaria ainda trata de outros valores, como a tarifa paga pelos órgãos públicos da administração direta e indireta. A portaria estabelece valor de R$ 5,95. Anteriormente o valor era de R$5,80. Conforme Odilon, o Consórcio solicitou o subsídio de R$7,79. A taxa havia sido calculada pela própria empresa.

“O consórcio quer só o aumento da tarifa. Esse é o foco deles. Eles querem tirar o ônus, querem tirar o risco do negócio deles, da operação e passar pro município, para o estado. Assim é o melhor negócio do mundo”, ironiza o diretor da Agereg.

Conforme o representante da pasta, houve um estudo com uso de indicadores como: a variação do salário dos motoristas, variação do custo do combustível, o índice específicos. “Aplicamos essa fórmula e chegamos a um reajuste de 2,94%".

Odilon acrescentou que a prefeitura está definindo com o governador Eduardo Riedel sobre a taxa de subsídio para sustentar a gratuidade dos estudantes das redes municipais e estaduais. Nesta manhã (14), o próprio governador assegurou que o montante será decidido nas próximas semanas. Em 2023 o repasse estadual foi de R$ 10 milhões.

“O Estado já sinalizou que vai pagar a bilhetagem real dos alunos da rede estadual. Essa bilhetagem real, no ano passado, deu aproximadamente 2. 200 milhões de passagens. Então ele vai pagar o número de viagens X a tarifa técnica, que agora está fixada em 5,95”.

O titular da Agereg acrescenta que além dos estudantes, outro ponto de preocupação é a gratuidade para idosos. “O custo dos idosos é altíssimo, é maior que dos alunos, então precisa da participação federal. Ao meu entender, o transporte de pessoas é uma garantia fundamental. Então a união tem que virar os olhos pra essa mazela que é uma dificuldade que todas cidades enfrentam, principalmente as capitais”.

Sobre a promessa do tarifa Zero, ele acredita que a Capital caminha para implementar, mas não há expectativas, pelo menos não por hora. de que isso será de fato realizado no município.

"Estamos caminhando para isso. Todos esses atos que foram feitos pela prefeitura são preparatórios. Mas, a tarifa zero implica também no custeio integral do custo do sistema. E hoje o custo do sistema é arcado pela bilhetagem. Falar de tarifa zero é em cidades pequenas é fácil. O tamanho permite uma operação mais fluida, agora uma como Campo Grande, São Paulo é necessário um longo estudo.

Ele sustenta a opinião afirmando que o custo é inviável, visto que não há verba para isso. "Vamos supor que o custo apurado pra o transporte público seja de 15 milhões por mês, então município e Estado vão ter que tirar isso, e vai tirar de onde? O cobertor é curto. Seria uma irresponsabilidade. Eu acredito que a prefeita não vai fazer uma medida populista que traga reflexos negativos para a própria cidade", finaliza.

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