OAB/MS apresenta relatório sobre a situação carcerária de MS

A OAB/MS(Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) apresentará amanhã(29) o relatório da situação carcerária de Mato Grosso do Sul que aponta superlotação. A média nacional de presos é de 258 presos para cada 100 mil habitantes, em Mato Grosso do Sul o número chega a 500. O relatório será apresentado às 9 horas durante Sessão do Conselho da Ordem, no Plenário da OAB/MS, na avenida Mato Grosso, 4700, em Campo Grande.

O documento é resultado das vistorias realizadas nos presídios do Estado pela Comissão Temporária do Sistema Carcerário da OAB/MS, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. “Com essa radiografia, estamos confrontando se existe de fato observância, por parte das unidades prisionais do Estado, às normas previstas na Lei de Execução Penal, como a individualização da pena, que prevê a separação de reincidentes e primários, presos provisórios e condenados, se há assistência médica, farmacêutica e odontológica, jurídica, educacional e social, além de infraestrutura mínima nas celas”, destaca o presidente da Comissão, Carlos Magno Couto.