Policiais acusados de torturar e matar rapaz em abordagem viram réus

A Justiça de Mato Grosso do Sul recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual contra os policiais militares, acusados de tortura e assassinato de Rafael da Silva Costa. A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida. O terceiro sargento José Laurentino dos Santos Neto e o soldado Vinícius Araújo Soares foram presos em dezembro do ano passado.

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou os militares por homicídio qualificado, por meio cruel, e por recurso que dificultou a defesa da vítima. José Laurentino ainda deve responder por falsidade ideológica.

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Segundo o documento assinado pelo promotor de Justiça, Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, no dia 21 de novembro de 2025, por volta das 18h, na Rua Santo Augusto, Bairro Tarsila do Amaral, em Campo Grande, os militares “agindo em dolo eventual assumiram o risco de produzirem o resultado de morte, agrediram fisicamente, mediante de diversas pancadas, asfixia e eletrochoque, a vítima”, diz parte da denúncia.

O promotor ainda destaca que José Laurentino fez declaração falsa ao registrar o boletim de ocorrência na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Cepol “com a finalidade de alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante, fazendo constar que o abordado encontrava-se com as calças abaixadas e que se aproximou da equipe policial adotando postura de resistência”.

Ainda neste mês de janeiro, o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida recebeu a denúncia. Com isso, os militares viraram réus e poderão ser julgados no Tribunal do Júri pelos crimes de que são acusados. O magistrado ainda determinou a retirada do sigilo externo do processo.

Caso – José Laurentino e Vinícius foram presos no dia 19 de dezembro de 2025 pelo Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O terceiro sargento estava de férias em Recife (PE) quando teve a ordem judicial cumprida e o soldado foi capturado em Campo Grande.

Rafael morreu após ser abordado por policiais militares em uma ocorrência inicialmente registrada como surto. Imagens de câmeras de segurança e relatos de testemunhas mostram que ele não apresentava resistência no momento da abordagem. Ainda assim, foi imobilizado no chão e submetido ao uso de arma de choque, spray de pimenta e agressões físicas.

As gravações mostram que, mesmo após estar contido, Rafael continuou sendo agredido. Em seguida, foi colocado na viatura policial já inconsciente. O laudo pericial apontou traumatismo craniano como causa da morte, o que contradiz a versão apresentada inicialmente pela Polícia Militar, que alegou necessidade de força para conter o surto.

Ministério Público e a Corregedoria da Polícia Militar passaram a investigar o caso após a divulgação das imagens, que levantaram suspeitas de abuso de autoridade e uso excessivo da força. A defesa da família sustenta que Rafael pedia ajuda e não representava risco no momento em que foi contido.

Solto - No dia 23 de dezembro, Vinícius foi solto com tornozeleira eletrônica. A defesa do militar entrou com pedido de liberdade provisória no dia seguinte à prisão. O advogado Giovani Luiz Papini alega que Rafael acabou morrendo após AVC (Acidente Vascular Cerebral) na unidade hospitalar para onde foi levado após abordagem e que o defensor só teve acesso aos autos no final da tarde de sexta-feira.

“Em momento algum Vinícius agrediu a vítima com golpes de tonfa, ao contrário, esteve na maior parte do tempo em pé e estático, observando a abordagem do comandante da guarnição, eis que estava Vinícius apenas como motorista da viatura”, alega o defensor.

O juiz Alexsandro Motta reconheceu que o militar se apresentou de forma espontânea assim que soube do mandado de prisão “não demonstrando intenção de se evadir ou se opor à ordem” e também que o soldado está há pouco mais de um ano na corporação e possui “bom comportamento”.

Por fim, Alexsandro destaca que Rafael morreu por AVC e que o exame toxicológico apontou que a vítima havia feito uso de cocaína, benzodiazepínicos e álcool no dia da abordagem. “A associação destas drogas pode agravar sintomas de dependência e prejudicar funções cognitivas e motoras”.