Policial Militar volta a ser ficha limpa após 16 anos de condenação por agressão

Dezesseis anos depois de ter sido condenado por lesão corporal, policial militar teve sua ficha de antecedentes criminais “apagada”, como se nunca ele houvesse cumprido pena por algum crime.

Decisão é do juiz da Auditoria Militar, Alexandre Antunes da Silva, que proveu o pedido de reabilitação criminal ao tenente da PM. A medida é prevista no Código Criminal Militar decorridos cinco anos da extinção da pena, que ocorreu em 2009.

Em setembro de 2002, conforme denúncia do Ministério Público Estadual, o policial junto com outro colega, em abordagem em bar na esquina das avenidas Afonso Pena com a Rio Grande do Sul, agrediram uma mulher depois dela ter se recusado a cumprir uma ordem de separar-se para um lado do local e os homens para outro.

Proferindo xingamentos, um dos policiais a puxou pelo cabelo e lhe deu socos na cabeça. Ela foi algemada e levada na viatura para a 1ª Delegacia de Polícia.

Lá, o militar agora beneficiado com a ficha limpa, levou a mulher até uma sala aos fundos da delegacia, onde a manteve por cerca de duas horas, enforcando-a e batendo sua cabeça contra a parede. Ele a indagava do porquê de ter desobedecido uma ordem policial.

Por conta disso, ele foi condenado a um ano e quatro meses de prisão em regime semi-aberto e em 2009, teve sentença favorável de extinção da pena. Em outubro do ano passado, entrou com pedido de reabilitação criminal, o que foi concedido agora.

Conforme decisão, embasada em parecer do Ministério Público e “nos artigos 651 e 652, do Código de Processo Penal Militar, tem-se que o reabilitando demonstrou bom comportamento e, após a extinção da pena que lhe foi imposta, há mais de cinco anos, não respondeu a nenhum processo, conforme certidões acostadas aos autos (f. 11-18), e assim sendo, encontrando-se apto à concessão da medida”.