Prefeito Gilmar Olarte veta projeto para fornecer merenda escolar nas férias
O prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte vetou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 7.393/2013, que obriga a Prefeitura a fornecer merenda escolar no período de férias. De acordo com o executivo, o projeto fere a harmonia e independência dos poderes, e traz despesas extras sem previsão orçamentária.
De acordo com a Câmara Municipal, o projeto é de autoria dos vereadores Cazuza e Paulo Siufi, e foi aprovado dia 23 de junho.
Ainda segundo a Prefeitura, a alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino é financiada com recursos federais oriundos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) especificamente pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que atende os alunos regularmente matriculados na educação básica e que os recursos financeiros provêm do Tesouro Nacional e estão assegurados no orçamento da União.
O prefeito Gilmar Olarte, concluiu dizendo que a intenção da proposta é “louvável”, mas destacou que, além da dificuldade em relação à aquisição dos alimentos, existe o fato de ter de contratar servidores para suprir a ausência daqueles que estão em férias ou curso de aperfeiçoamento.
