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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

04/11/2013 15:30

Prefeito ignora TCE e firma contrato de R$ 9,2 milhões com MegaServ

Edivaldo Bitencourt
Prefeito manteve contrato com a MegaServ apesar da decisão do TCE (Foto: Helton Verão/Arquivo)Prefeito manteve contrato com a MegaServ apesar da decisão do TCE (Foto: Helton Verão/Arquivo)

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), ignorou a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que considerou ilegal a contratação com a MegaServ, e firmou acordo com a empresa de Dourados. Ela vai receber R$ 9,228 milhões para realizar a limpeza das unidades básicas de saúde, do CCZ (Centro de Controle de Zooneses) e policlínicas.

O contrato com a empresa Empresa Marcos Antônio Marini – EPP foi declarado irregular pela corte fiscal na quarta-feira passada (30), porque o contrato com a prefeitura era de R$ 4,4 milhões, mas a empresa é considerada de pequeno porte e está inscrita no Simples Nacional. O TCE recomendou que a grupo de Dourados seja denunciado à Receita Federal.

No entanto, o novo contrato é o dobro do anterior e prevê faturamento de R$ 9,2 milhões em 12 meses.
Bernal oficializou o contrato com a empresa, apesar da decisão do TCE. O extrato do contrato foi publicado na edição de hoje do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). A MegaServ tinha contrato até 1º de setembro, quando o prefeito assumiu a limpeza dos postos em decorrência da demora na licitação.

Na ocasião, a equipe de Bernal cometeu uma trapalhada ao contratar todos os faxineiros como cargos comissionados para fazer a limpeza dos postos de saúde. Ele foi obrigado a revogar os cargos e contrata-los por meio de contrato temporário.

Agora, com a contratação, a prefeitura deve encerrar os contratos com os temporários. A MegaServ vai receber R$ 769 mil por mês. O contrato foi assinado pelo secretário municipal de Saúde, Ivandro Corrêa Fonseca e Ricardo Boschetti Medeiros.



Enquanto isto o Delcídio e sua trupe estão tentando fazer o p/a/n/g/a/r/é correr na pista e ele como é teimoso só quer sombra e água fresca. Esse nem largada teve.
 
Carlos Marques em 05/11/2013 08:32:50
Depois ele fica reclamando que é perseguição da oposição!!!!!
Que equipe péssima que o Bernal foi arrumar... Não conseguem acertar uma!!!
Coitada da minha cidade >(
 
Renata Antunes em 05/11/2013 08:30:10
Através de seus conselheiros, que um dia já foram políticos, o TCE quer guiar os passos da prefeitura e sair de seus verdadeiros objetivos, fiscalizar, aprovar ou não as contas do município, trabalho técnico. Impedir ou declarar ilegalidade ou não, não é de sua alçada. Por fim o Tribunal não deveria ser politico, mas não deixa de ser.
 
samuel gomes-campo grande em 04/11/2013 22:06:34
Quando e empresa participou da licitação, era EPP. Ela deve fazer o reenquadramento agora que tem esse contrato, e não antes. Portanto, não há nada ilegal, e acredito que nem o TCE afirmou isso.
 
Levi Monteiro de Souza em 04/11/2013 20:34:53
isso era carta marcada e já estava anunciada, porque ele teria contratado os funcionários da mega serv era para segurar os funcionários e depois devolver novamente para a empresa,deve estar rolando algum por fora.
 
valdir zatti em 04/11/2013 19:57:26
O fato da empresa ser participante do Simples Nacional não impede que ela contrate com a Prefeitura o valor citado, o que pode ocorrer é que caso estoure o limite do faturamento previsto para a empresa, o excedente vai ser tributado da forma de lucro presumido, lucro arbitrado ou lucro real, outra fato que pode acontecer é a empresa pedir o desenquadramento do simples nacional, ou o proprio comite gestor desemquadra la por faturamento superior ao permitido, Portanto se o TCE julgou o contrato ilegal somente por este fato ele esta errado e não conhece a fundo como funciona essa materia, ha tambem de se levar em conta que a empresa deve ter um contador para orienta la e com certeza agiu dentro das normas, por isso que o Prefeito contratou a empresa, ele sabe que isso não da em nada.
 
JUVENIL MARQUES DO VALE em 04/11/2013 19:52:42
ISTO É LOUCURA MESMO DESTE TALZINHO DO BERNAL, PARECE QUE A JUSTIÇA NÃO TEM FORÇA, NEM AUTORIDADE PARA DESMASCARAR ESTE FULANINHO DO BERNAL
 
ely monteiro em 04/11/2013 17:51:37
Valeu PSDB e PT, por apoiarem e ELEGEREM o Bernal...

 
Antonio Harper em 04/11/2013 16:23:16
Tá pedindo pra ser cassado!
EPP em uma licitação de quase 10 milhões, ta de brincadeira essa equipe do Bernal!
 
William Vilela em 04/11/2013 16:11:11
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