Prefeitura aumenta regras para o funcionamento de desmanches
A prefeitura proibiu a aquisição, estocagem e venda de qualquer tipo de sucata, sem a devida comprovação de origem nos desmanches de Campo Grande. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (08) dispõe sobre a atuação ferro-velho, desmanches e comércios de peças usadas.
Objetos como placas de sinalização de trânsito, tampas de ferro de poço de visita, hidrômetros, cabos e fios de cobre ou de alumínio, por exemplo, só poderão ser armazenados, caso tenham algum tipo de nota fiscal.
A medida também abrange qualquer tipo de metal pesado como cobre e bronze, que são alvos frequentes de ladrões em cemitérios. Conforme a publicação a empresa que “adquirir, estocar, vender, transportar, reciclar ou utilizar como matéria prima para o processamento e benefício dos materiais”, deverá fazer, obrigatoriamente, os registros, através de um livro, de entrada e saída de mercadorias.
As empresas também terão de manter um registro mensal com a quantidades de produtos adquiridos e vendidos, com seus respectivos comprovantes fiscais e até fotos de cada material.
